Proposição/Ementa Autoria Tramitação
Violência
PL 5962/2001
Dispõe sobre a realização de perícia nos casos de crime contra os costumes
Deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) Aprovado na CSSF. Parecer da Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ)
Poder
PL 1849/1999
Altera a Lei 9096, de 19 de setembro de 1995, para assegurar a participação feminina, em um mínimo de trinta por cento, na construção partidária e na composição dos órgãos de direção dos partidos políticos
Deputado Sergio Carvalho (PSDB-RO) Rejeitado na CCJR. Parecer do Deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ)
Direitos Civis
PL 268/2003
Estabelece admissão tácita de paternidade no caso que menciona
Deputado Carlos Nader (PFL-RJ) Aprovado na CSSF. Parecer do Deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
Outros
PLC 43/2003 (PL 192/03 na origem)
Institui o ano de 2004 como o "Ano da Mulher"
Deputado Maurício Rabelo (PL-TO) Aprovado no Plenário do Senado. Sancionada a Lei 10745/03
Saúde
PLC 16/2002 (PL 135/99 na origem)
Torna obrigatório o registro dos casos de desnutrição pela rede de saúde e o envio desses dados ao Ministério da Saúde e às secretarias estaduais e municipais de saúde, para fins estatísticos e de adoção de políticas públicas de saúde
Deputado Bispo Rodrigues (PFL-RJ) Aprovado na CAS. Parecer do Senador Geraldo Mesquita Junior (PSB-AC)
PL 414/2003
Institui nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o Programa de Atendimento Integrado à adolescente gestante e dá outras providências
Deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT) Aprovado na CSSF. Parecer da Deputada Kelly Moraes (PTB-RS)
Trabalho e Previdência
PL 910/2003
Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências
Deputada Francisca Trindade (PT-PI) Aprovado na CTASP. Parecer da Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ)
PL 1093/1999
Dispõe sobre a dedução dos gastos com trabalhadores domésticos na declaração anual de ajuste do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
Senador Edson Lobão (PFL-MA) Rejeitado na CFT. Parecer do Deputado José Pimentel (PT-CE)
PL 644/2003
Assegura o gozo de licença-maternidade às mulheres parlamentares e dá outras providências
Deputada Sandra Rosado (PMDB-RN) Aprovado na CSSF. Parecer da Deputada Maria do Rosário (PT-RS)
PEC 67/2003 (PEC 40/03 na origem)
Reforma da Previdência Social
Executivo Federal Aprovada na CCJ. Parecer do Sen Tião Viana (PT-AC)

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