Até o final do mês de julho, o Governo deverá realizar uma série de encontros estaduais e no Distrito Federal, a fim de discutir as diretrizes do Plano Plurianual (PPA 2004/2007) com a sociedade civil organizada. O objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento da elaboração e da implementação do PPA por meio da participação social.

Nos encontros, as discussões são desenvolvidas a partir da Orientação Estratégica de Governo, que se baseia no Programa apresentado na campanha eleitoral do Governo Lula. Ela estabelece o horizonte para o qual vão se dirigir tanto os orçamentos anuais quanto o próprio Plano Plurianual. A Orientação Estratégica também rege a definição dos programas prioritários na área social, programas de investimento em infra-estrutura e em setores ligados à sustentação do crescimento com estabilidade macroeconômica e de todos os demais programas e ações do Governo.

O documento está estruturado em três temas, denominados mega-objetivos:

  • Inclusão social e redução das desigualdades sociais;
  • Crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades; e
  • Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia.

Estes temas estão divididos em 24 tópicos (desafios), que serão a referência para a elaboração do PPA.

Denominados Fóruns de Participação Social, os encontros tiveram início dia 30 de maio, em Manaus (AM), com a participação do ministro do Planejamento, Guido Mantega, e do Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci.

Goiás foi o segundo Estado a realizar o debate sobre o PPA. Participaram 106 pessoas, repre-sentantes de entidades da sociedade civil organizada. Para Irene Maria dos Santos, coordenadora do IBRACE (Instituto Brasil Central), a iniciativa do Governo é um fator positivo, que merece desdobramentos: "Uma das recomendações destacadas pelos participantes é de que esse não seja apenas um momento pontual, mas que a sociedade civil esteja acompanhando e avaliando as ações do Governo".

Quanto à realização do evento, Irene explica que, devido ao pouco tempo de organização, "houve problemas de divulgação, comunicação, emissão de convites. Além disso, apenas num dia, não é possível fazer todas as discussões".

No Estado de Rondônia, um dos desafios foi comportar tod@s @s participantes no espaço do Fórum já que o número de pessoas superou as expectativas: 400 representantes de entidades compareceram ao debate. Ivaneide Bandeira, conselheira da ONG Kanindé, destaca a diversidade dos segmentos como o aspecto mais positivo: "Reunimos vários movimentos sociais que não costumam ser chamados para esse tipo de discussão. Também conseguimos levar os empresários. Eu acho que essa é a parte mais interessante do processo de discussão do PPA. O povo está querendo participar". Ela também afirma que a sociedade quer discutir os programas que integrarão o Plano Plurianual. Segundo Ivaneide, "na Região Amazônica, a questão ambiental é a que gera mais discussões".

Na Região Sul, o Fórum do Paraná, realizado em Curitiba, reuniu diversas entidades da sociedade civil, representantes de trabalhadores urbanos e rurais, empresários, diferentes igrejas, ambientalistas, a comunidade científica e a juventude, entre outros. "Nós conseguimos reunir os grandes setores convidados, somando um total de 200 pessoas", comemora João Torrens, diretor-regional sul da ABONG. Grande parte d@s participantes registraram a necessidade de se dar continuidade a esse processo. Segundo Torrens, "durante o encerramento, se propôs a criação de um Fórum permanente entre as organizações. A idéia é socializar informações sobre o andamento das discussões sobre o PPA, no Congresso Nacional".

Os debates estão sendo realizados sempre com a presença de pelo menos um Ministro, designado pelo Presidente da República. As recomendações dos Estados estão sendo encaminhadas para a Secretaria-geral da Presidência da República. Em todo o território nacional, a discussão do PPA deverá envolver - até o final dos encontros - representantes de mais de duas mil entidades, organizações e movimentos de caráter nacional, regional e temático.

A proposta do PPA 2004/2007 será encaminhada ao Congresso Nacional no prazo determinado pela Constituição: 31 de agosto.

Para outras informações, acesse o site www.planobrasil.gov.br.

 
 
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