Texto elaborado por integrantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

Um sistema nacional que atue na formulação e moni-toramento de políticas públicas e na garantia dos direitos humanos. A elaboração dessa proposta foi o principal compromisso firmado entre mais de mil defensores dos direitos humanos presentes na VIII Conferência Nacional, evento organizado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, entre os dias 11 e 13 de junho.

Para conduzir o processo de elaboração do sistema, foi criado um grupo de trabalho com a presença dos três poderes e da sociedade civil organizada. Este grupo será responsável por acumular as discussões a fim de subsidiar os debates da próxima conferência nacional, que será realizada em 2004 e terá pela primeira vez caráter deliberativo.

Segundo a carta final aprovada na plenária do encontro, a Conferência exerceu papel fundamental ao estruturar a construção de uma proposta que possa combater as graves violações de direitos humanos no Brasil. O documento coloca como eixos prioritários nessa luta a criação de um sistema único de segurança pública e a materialização da cultura de direitos humanos nas políticas de segurança alimentar no país, "ampliando o monitoramento do programa Fome Zero, realizando a reforma agrária e promovendo o acesso à água, além da imediata instalação do Conselho de Promoção do Direito Humano à Alimentação".

De acordo com o Coordenador Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Olmar Klich, a criação do sistema avança no sentido de trabalhar a integralidade e interdependência dos Direitos Humanos. "A luta pelos Direitos Humanos até agora estava centrada em uma lógica de reparação, atuando após a violação. A proposta de sistema vai dar um foco mais integral na luta pelos Direitos Humanos, pois ela se propõe a atuar na proteção, ou seja, evitar que eles sejam violados, e na efetivação, que é fazer com que realmente sejam cumpridos os Direitos Humanos", afirmou Klich.

Uma ação identificada na carta como importante para a criação do sistema é a transformação do Conselho de Defesa da Pessoa Humana, hoje ligado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em Conselho Nacional de Direitos Humanos, além da criação de conselhos em nível estadual e municipal. Segundo a formulação aprovada pela Conferência, esta nova instituição teria de ser independente, "operacional e orçamentariamente", plural e eficiente.

A criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos segue uma linha de democratização dos espaços e das decisões na área de Direitos Humanos. Segundo a carta final da VIII Conferência, "é necessário que o monitoramento [dos direitos humanos] possa ser feito com ampla participação social e com capacidade de incidência concreta sobre as estruturas e as práticas".

O Coordenador de Formação do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Paulo César Carbonari, argumenta nessa linha: "A VIII Conferência foi um marco para o avanço da proteção dos direitos humanos no Brasil, pois aprovou a criação do Sistema Nacional de Proteção dos Direitos Humanos e um processo para que isto seja feito com ampla participação da sociedade".

De acordo com o integrante do MNDH, "o fato de haver um compromisso com a realização da conferência do próximo ano com caráter oficial e deliberativo e de ter constituído um Grupo de Trabalho para coordenar todo este processo indica para um compromisso concreto com a efetivação do que foi aprovado na Conferência". Ele completa afirmando ser muito positivo para o movimento ser levada a cabo a proposta apresentada pelo próprio MNDH em 2001, na sétima edição do evento.

 
 
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