O Projeto de Lei da Câmara nº 08/02, da deputada Socorro Gomes (PCdoB-PA), que estabelece a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, em todo o território nacional, em serviços de saúde públicos ou privados, em tramitação no Senado Federal, teve o parecer do senador Antônio Carlos Valadares (PSB - SE) aprovado na CCJ.

O Projeto prevê que a violência contra a mulher é "qualquer ação ou conduta baseada no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado" e que para sua compreensão deve incluir a violência física, sexual e psicológica, devendo as autoridades sanitárias notificá-las, em caráter sigiloso, sob pena de cometer infração à saúde pública.

A violência, no âmbito doméstico ou público, atinge mulheres sem distinção de raça e classe. A iniciativa da deputada é de fundamental importância, pois os dados poderão subsidiar a elaboração de políticas públicas de combate à violência e de programas de atendimento às vítimas.

Em fase conclusiva, a proposição será apreciada na CAS antes de seguir para o Plenário do Senado Federal.

 
 
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