Rosana Heringer
Socióloga, Diretora do Centro de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Cândido Mendes e pesquisadora da Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação

A história de mobilização do movimento negro brasileiro, principalmente no período democrático recente, permitiu que, no início do século XXI, o Brasil se reconheça como uma sociedade onde o racismo e as desigualdades raciais estão presentes. O passo seguinte a este reconhecimento é a determinação em fazer valer os mecanismos políticos, jurídicos e institucionais existentes para que sejam construídas estratégias de redução das desigualdades raciais e combate ao racismo em todas as esferas da sociedade brasileira.

Este é o desafio colocado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, criada pelo Presidente Lula no dia 21 de março de 2003. A Secretaria pretende concretizar os pontos incluídos no Programa Brasil sem Racismo, documento elaborado como parte da plataforma de campanha do então candidato Lula.

O programa abrange áreas diversificadas como saúde, educação, trabalho, comunidades remanescentes de quilombos e segurança pública, entre outras. A expectativa é que a Secretaria seja capaz de articular, estimular e monitorar as iniciativas nestas diferentes áreas, a serem implementadas por diversos órgãos do governo.

É justamente no seu desenho e nas suas estratégias de atuação que se encontram os principais desafios da nova Secretaria. Nos debates sobre sua criação, não faltaram argumentos favoráveis e contrários à presença de um órgão para cuidar da promoção da igualdade racial com este formato transversal, cuja atuação deverá ser em conjunto com diferentes ministérios. Entretanto, esta poderá também se constituir na sua maior força.

"A expectativa é que a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial seja capaz de articular, estimular e monitorar iniciativas em diferentes áreas."

Assistimos ao longo dos anos 80 e 90 a diferentes iniciativas em governos estaduais e locais destinadas à promoção dos direitos da população negra. Tiveram a forma de secretarias, coordenadorias, assessorias especiais e, principalmente, conselhos. Independente da nomenclatura destes órgãos, a grande maioria deles caracterizou-se por reduzida autonomia administrativa e escassos recursos. Também foram alvos fáceis de freqüentes reformas administrativas, principalmente em momentos de mudança de governo, que se não lhes extinguia, com freqüência restringia ainda mais seus recursos e atribuições.

Também no plano federal houve, ao longo dos últimos anos, tentativas de institucionalizar a questão racial no âmbito governamental. As iniciativas mais expressivas são a Fundação Palmares e o GTI - Grupo de Trabalho Interministerial para Valorização da População Negra. Este último, como sabemos, gerou debates e um conjunto de propostas que sem dúvida alimentaram as discussões nos anos seguintes, mas nunca chegou a institucionalizar-se como órgão executor de políticas.

A Fundação Palmares, embora vinculada ao Ministério da Cultura, terminou por assumir diversas ações ligadas ao combate ao racismo, que por vezes não encontravam abrigo em outros órgãos governamentais. Sempre lutou, porém, com os mesmos problemas de escassez de recursos apontados anteriormente. Iniciativas isoladas tais como no ministério do trabalho, saúde e justiça, entre outros, produziram resultados pontuais que deverão ser ampliados e potencializados agora com a atuação da nova secretaria.

Os desafios ao novo órgão, portanto, não são poucos. Será fundamental que a sua titular elabore um plano de trabalho afinado com as expectativas do movimento negro, combinando ao mesmo tempo com as diretrizes gerais do governo de Lula. É nesta interseção que acreditamos ser possível surgir propostas consolidadas de políticas que produzam efeitos duradouros na redução das desigualdades raciais no Brasil.

 
 
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