No mês de fevereiro de 2003, iniciou-se, no Congresso Nacional, não apenas mais um ano legislativo, mas uma nova Legislatura, resultado das eleições de outubro de 2002. @s nov@s parla-mentar@s tomaram posse no dia 1º de fevereiro, mas as atividades na Câmara dos Deputados e no Senado começaram somente a partir do dia 15.

A sessão solene de abertura, tradicionalmente feita pelos presidentes das duas Casas, também contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O ineditismo desta iniciativa foi uma clara demonstração de apreço ao Poder Legislativo, tão desgastado nos últimos anos pelas denúncias de corrupção em que estiveram envolvidos alguns parlamentares.

As Casas ocuparam-se, nesse primeiro mês, com as eleições das mesas diretoras, das lideranças e das comissões permanentes. A partir da pauta política apresentada pelo Executivo, foram formadas comissões especiais que vão analisar as reformas propostas pelo Governo. Já foram instaladas as comissões para as reformas da Previdência, do Sistema Tributário e das legislações trabalhista e política. Por este motivo, nenhuma das proposições acompanhadas teve avanços em sua tramitação durante o mês de fevereiro.

A nova Bancada Feminina, composta por 45 deputadas e 9 senadoras, realizou sua primeira atividade nas comemorações do 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Além da sessão solene conjunta da Câmara e do Senado, dia 12 de março, a Bancada apresentou uma lista de projetos que devem ter sua tramitação acelerada, a partir de esforço conjunto, suprapartidário, com o objetivo de discutir e incrementar os direitos das mulheres.

Como todos os anos, o CFEMEA contribuiu com a elaboração da lista sugerindo proposições consideradas prioritárias para tramitar em regime de urgência. Dos projetos escolhidos pela Bancada, quatro constavam da relação sugerida pelo Centro.

Os projetos selecionados pela Bancada Feminina foram:

  1. PLP 59/99, da deputada Nair Xavier Lobo, que "estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho".
  2. PL 335/95, da deputada Fátima Pelaes, que "dá nova redação ao artigo 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), que trata das penitenciárias de mulheres".
  3. PL 6.216/02, da deputada Luiza Erundina, que "acrescenta incisos aos artigos 44 e 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995". O projeto destina pelo menos 30% dos recursos do fundo partidário e do tempo da propaganda partidária gratuitapara criação e manutenção de programas de promoção da participação política das mulheres.
  4. PL 03/03, da deputada Iara Bernardi, que "altera o artigo 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado Violência Doméstica e dá outras providências".
  5. PL 192/03, do deputado Maurício Rabelo, que "institui o ano de 2006, como o Ano da Mulher".
  6. PRC 130/01, da deputada Ana Corso e do deputado Orlando Fantazzini, que "altera os artigos 8º e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989". O projeto determina que deverão ser reservados, para parlamentares de cada sexo, no mínimo 30% e no máximo 70% do número de cargos da mesa (exceto os de primeiro e terceiro secretários e o de terceiro suplente, que também a Mesa no Congresso) e dos cargos para presidência das comissões permanentes.

De acordo com o Regimento Interno das Casas Legislativas, ao final de cada legislatura os projetos que não avançaram em sua tramitação ou que seus/suas autor@s não foram reeleit@s são arquivados (ver Fêmea 119). Das proposições que o CFEMEA acompanha, na Câmara dos Deputados, a previsão é de que cerca de 130 projetos devam ser desarquivados, já que os seus/suas autor@s se reelegeram. No Senado, os projetos reiniciam sua tramitação e devem ser, portanto, reapresentados pel@s própri@s autor@s, ou por parlamentares eleit@s em 2002.

 
 
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