A Comissão de Trabalho aprovou o parecer do deputado Jair Meneguelli (PT/SP), contrário ao Projeto de Lei nº 3.982/00, que regulamentava a possibilidade de demissão, sem justa causa, da gestante. De autoria do senador Luis Pontes (PSDB/CE), o projeto havia sido aprovado no Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados. Agora vai para o arquivo, caso não haja recurso contra a decisão da Comissão.

Foi uma grande vitória, pois este projeto mobilizou as mulheres. Durante as comemorações em função do Dia Internacional da Mulher, foi apresentado um abaixo-assinado com 60 mil assinaturas, pedindo a rejeição do projeto ao Presidente da Câmara, deputado Aécio Neves. É importante lembrar que a estabilidade da gestante foi criada para dar segurança à mulher e à criança, e não para que a mãe pudesse vender esse direito. Esse tipo de proposta se adequa muito bem aos objetivos da flexibilização das relações de trabalho.

   
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