O Projeto de Lei da Câmara nº 76/01, da deputada Iara Bernardi (PT/SP), que aguardava sanção presidencial para poder virar lei, foi vetado integralmente pelo Presidente da República. A proposta previa a criação de meios para implementação, nos ensinos de 1º e 2º graus, do Programa de Orientação Sexual, Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e Uso de Drogas.

Segundo o Poder Executivo, a criação de uma Lei para esta finalidade "deixou de levar em conta a autonomia de gestão pedagógica, administrativa e financeira" conquistada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com o texto do veto, "o Ministério já realiza as ações previstas no Projeto, através da elaboração e distribuição nacional dos Parâmetros Curriculares Nacional - PCN que são uma proposta de revisão curricular, não compulsória".

Mas como orientação sexual, DST e o uso de drogas estão sendo discutidos em salas de aula? É inegável a necessidade de se aprofundar tais temas, pois a realidade tem nos mostrado que fazer parte dos Parâmetros não é o suficiente para que a discussão aconteça e para que a escola fique livre das drogas e a gravidez na adolescência seja questionada. Transformar essa proposta em norma legal nos parece uma boa contribuição para que as escolas realmente incluam os temas nos seus currículos.

   
Categoria
 
Alerta Feminista

Radar Feminista no Congresso

Notícias

Artigos e Textos

Diálogos e Mobilizações

Publicações
 
 
 
Artigos Recentes
 
 
 
 
CFEMEA
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos.
 
AUTOCUIDADO E CUIDADO ENTRE ATIVISTAS
   
UNIVERSIDADE LIVRE FEMINISTA
   
LINHA DO TEMPO CFEMEA
   
 
 
+55 61 3224 1791
   
  FALE CONOSCO