Apesar dos esforços de articulação do CFEMEA, CNDM, Comissões de Seguridade Social e Família e de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, não foi possível aprovar emendas ao Orçamento da União, relativas à Saúde e Violência Contra a Mulher.

No caso da Saúde da Mulher, a CSSF não privilegiou este tema, pois, no ano passado, já não havíamos conseguido a aprovação de emenda orçamentária para planejamento familiar por falta de execução do Ministério da Saúde.

No caso da Violência Contra a Mulher, a Comissão de Direitos Humanos rejeitou proposta apresentada e discutida com a Comissão, para Capacitação dos Quadros Técnicos da Área de Violência, em função de outras prioridades. A decisão de apresentar a referida emenda se deu pelo fato de o CNDM ter ponderado que a baixa execução ocorrida em 2001 ter sido resultado da dificuldade na elabo-ração de projetos para liberação de recursos.

Entretanto, cabe destacar que, pela primeira vez, e como resultado de um longo trabalho do movimento de mulheres na reivindicação de recursos da União para a construção de casas abrigo, o Poder Executivo enviou a proposta orçamentária para o ano de 2002 com previsão de recursos para essa finalidade. O montante que consta do Orçamento, após a votação pelo Congresso Nacional, é de R$ 2.605.000,00 (Dois milhões seiscentos e cinco mil reais).

   
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