A CPI da Mortalidade Materna, instaurada em abril de 2000, encerrou suas atividades em agosto de 2001, com a votação do seu Relatório Final.

Desde a instauração desta CPI, em abril de 2000, o CFEMEA acompanhou de perto o trabalho desenvolvido pela Comissão, com ações voltadas para o encaminhamento de nomes de pessoas a serem ouvidas, envio de documentos e propostas do movimento feminista, além de estar presente em todas as audiências públicas realizadas no Congresso Nacional e divulgar amplamente o que estava acontecendo.

A importância do Relatório aprovado está na sistematização e visibilização dos dados brasileiros sobre a mortalidade materna e, principalmente, no seu caráter político, na medida em que torna pública a situação das mulheres em idade reprodutiva e apresenta propostas para a redução desta drástica realidade. O relatório é um instrumento de luta para fazer valer os direitos reprodutivos das mulheres e a implantação de políticas públicas específicas para mudar esta realidade.

A CPI apresentou sugestões para as diferentes áreas do Poder Executivo. Para conhecimento, divulgação e adoção de medidas, sugeriu indicações para os gestores estaduais e municipais de saúde, Conselhos Federal e Regionais de Medicina e de Enfermagem, Conselho Nacional de Saúde, Mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Dentre as recomendações apresentadas à Mesa da Câmara dos Deputados, destacamos: a implementação de um debate público, plural e democrático em torno da questão do aborto no Brasil, enfocando em especial os projetos em tramitação na Casa; e a urgência na apreciação de proposições que afetam favoravelmente a questão da mortalidade materna.

   
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