A área de Sexualidade contempla oito projetos, com grande concentração em educação sexual. Dos seis projetos relativos a este sub-tema, dois são projetos apensados, ou seja, tramitam conjuntamente.

Em 2001, não foi apresentado nenhum projeto novo nesta área. Entre os existentes, um grande número de projetos refere-se à introdução de disciplinas de orientação sexual nas escolas, sendo que alguns deles explicitam as DST/Aids como conteúdos a serem ministrados.

Sexualidade Número de Proposições
Educação Sexual 6
Parceria Civil 1
Cirurgia para Troca de Sexo 1
Total 8

O único projeto que avançou em sua tramitação sobre educação sexual foi o PL 66/99, que dispõe sobre a criação de programa de orientação sexual das DST/Aids e uso abusivo de drogas. Em 2001, a CCJR aprovou, por unanimidade, o substitutivo apresentado e o projeto foi encaminhado ao Senado Federal, onde recebeu o número PLC 76/01, e está na Comissão de Educação aguardando o parecer do relator.

O PL 1.151/95, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo, relacionado no sub-tema parceria civil, esteve em pauta no Plenário para discussão em turno único, por oito vezes. Mas em nenhuma delas chegou a ser discutido.

No mês de maio, antes do Congresso Nacional entrar em recesso e no auge das denúncias de corrupção, a oposição conseguiu as assinaturas necessárias para instaurar a CPI da Corrupção. Em virtude de parlamentares ligados às Igrejas Evangélica e Católica terem assinado o pedido de CPI, o Governo, em contraposição, ameaçou votar o projeto de lei 1.151/95, colocando-o em pauta no Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto permaneceu em pauta por mais de um mês e só foi retirado quando os ditos parlamentares retiraram suas assinaturas de apoio à CPI e não havia mais possibilidade de instalá-la.

Durante todo esse processo, o CFEMEA acompanhou o movimento de defesa da livre orientação sexual. Várias lideranças estiveram em Brasília em audiência com líderes partidários e com o relator da proposta. Após todas essas negociações o movimento decidiu, junto com o relator, que só aceitaria colocar o projeto em votação se houvesse chances concretas de vitória. Caso contrário, seria solicitada a sua retirada de pauta.

Portanto, continua no Plenário, aguardando mais uma vez ser colocado na Ordem do Dia. Em 2002, esperamos que ele finalmente conclua sua tramitação, na medida em que a Justiça e a Previdência Social já reconheceram, formalmente, a união de pessoas do mesmo sexo para fins de herança e de benefícios previdenciários. Com a morte da cantora Cássia Eller, o tema veio à tona na mídia o que poderá influenciar favoravelmente as decisões do Congresso Nacional.

   
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