Em audiência com o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, Solange Bentes e as conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), reafirmaram a importância da incorporação da perspectiva de gênero ao Plano Plurianual - PPA 2000-2003 (Avança Brasil). O objetivo é possibilitar a distribuição mais justa e igualitária dos benefícios gerados pelo desenvolvimento, aos diferentes segmentos da população brasileira.

As propostas apresentadas tomaram como base os estudos desenvolvidos pelo CNDM sobre o PPA 2000-2003, os projetos constantes da Agenda do Governo para o período de 2001/2002 e a proposta da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 2002. Entre as proposições para que a ação governamental incorpore a perspectiva de gênero, o CNDM recomenda:

  • criação, no Ministério do Planejamento, de uma unidade permanente de análise e planejamento de gênero na estrutura de gestão do PPA;
  • sensibilização e capacitação de gerentes do Programa Avança Brasil;
  • promoção de coleta, sistematização e divulgação de indicadores e índices estatísticos desagregados por sexo e raça, no âmbito das Secretarias de Estado e Ministérios, a fim de dar transparência à situação das mulheres nas ações desenvolvidas pelo Programa Avança Brasil;
  • realização de reunião anual entre o Presidente da República, seus Ministros e Secretários de Estado e o CNDM, para examinar as políticas setoriais do Governo e o seu impacto sobre o segmento feminino da população;
  • implantação de estratégias de informação com "inclusão digital da mulher" e estratégias de comunicação com a perspectiva de gênero em todas as ações de governo para defesa da igualdade, mudança de mentalidades e gestão de políticas de comunicação de governo; e
  • alocação de recursos humanos e financeiros que possibilitem a realização das ações propostas.

Foram selecionados 25 programas de governo e o CNDM apresentou propostas e ações específicas para cada um deles. Estes programas estão agrupados nas áreas de Educação, Saúde, Direitos Humanos e de Combate à Violência Contra a Mulher, Trabalho, Política e Reforma Agrária, Telecomunicações, Cultura, Infraestrutura Urbana e Habitação.

   
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