Por requerimento dos deputados Jair Menegueli (PT/SP) e Ricardo Berzoíni (PT/SP), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, ouviu, no último dia 6, o Ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornelas, sobre os mecanismos de recebimento do salário-maternidade. Na ocasião o Ministro ressaltou a importância do pagamento direto pelo INSS deste benefício, pois, só assim, as contribuintes ficaram conhecidas pelo Ministério. Antes as empresas não informavam corretamente quem havia recebido o benefício, o que acarretou muitas fraudes.

Os deputados mostraram listas de nomes de mulheres que tiveram problemas sérios no momento de recebimento do benefício, tais como, demora de até 6 meses para regularizar a situação. Demonstraram, ainda, como os postos de atendimento não estão preparados para receber o grande número de mulheres à procura de receber o salário-maternidade. Tendo em vista a gravidade e os transtornos que causam o atraso no pagamento do salário-maternidade, os deputados solicitaram o retorno à situação que existia antes da vigência da lei nº 9876/99, ou seja, que as empresas voltassem a pagar diretamente o benefício e que depois fossem ressarcidas pelo INSS.

Por último, o Ministro solicitou a votação do PL Nº 3392/2000, de autoria do Poder Executivo, que trata do salário-maternidade para as mães adotantes. No momento, foi prestado esclarecimento de que já existem vários projetos sobre o tema tramitando na Câmara dos Deputados, desde 1996, e que ainda não foram votados por vontade da própria base governista, com o argumento de que tal benefício aumentaria o custo Brasil.

   
Categoria
 
Alerta Feminista

Radar Feminista no Congresso

Notícias

Artigos e Textos

Diálogos e Mobilizações

Publicações
 
 
 
Artigos Recentes
 
 
 
 
CFEMEA
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos.
 
AUTOCUIDADO E CUIDADO ENTRE ATIVISTAS
   
UNIVERSIDADE LIVRE FEMINISTA
   
LINHA DO TEMPO CFEMEA
   
 
 
+55 61 3224 1791
   
  FALE CONOSCO