Está sendo articulado um requerimento de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), para discutir a participação brasileira na reunião da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em junho, que revisará a Convenção 103 (de proteção à maternidade). A audiência será solicitada pelo deputado Avenzoar Arruda (PT/PB), e convidará o Ministro do Trabalho e uma representante das centrais sindicais.

A audiência será importante para que o governo deixe claras as suas posições em relação à revisão da Convenção. Até hoje, o governo não mostrou à Sociedade sua posição com relação às propostas de revisão, não se comprometendo com demandas importantes do movimento de mulheres e das Centrais Sindicais. A iniciativa se tornou ainda mais importante depois do cancelamento de um seminário, inicialmente previsto para maio próximo, patrocinado pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho.

   
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