O Governo do Rio Grande do Sul está desenvolvendo o Projeto de Documentação e Valorização da Mulher. É a oportunidade que as trabalhadoras rurais gaúchas precisavam para tirar seus documentos e virar cidadãs de verdade. Os mutirões de documentação fornecem carteiras de identidade, CPF, inscrição no Bloco de Trabalhador Rural (principal comprovante da profissão), inscrição no INSS e carteira de trabalho às mulheres acima de 16 anos.

Desde 1989 a Constituição garante às mulheres rurais direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria e salário maternidade. Sem a documentação pessoal e a comprovação de exercício da atividade rural é impossível o acesso a tais direitos. Cerca de 30% das 400 mil trabalhadoras rurais gaúchas não possuem toda a documentação exigida.

O Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais denunciou que a situação é ainda pior, porque além da falta de informação e da histórica dependência do marido, as mulheres que tentam providenciar o Bloco de Produtor Rural são desencorajadas pelos próprios funcionários responsáveis, alegando que elas podem utilizar os Blocos de seus maridos. O Bloco de Produtor Rural é um direito de todas as trabalhadoras e trabalhadores.

O Projeto de Documentação e Valorização da Mulher constatou que 10% das trabalhadoras envolvidas são analfabetas, 5% não possuem título de eleitor e 70% das mulheres têm sua profissão declarada no registro civil de casamento como “do lar” ou “doméstica”. Dos documentos entregues, 3% foram para mulheres índias, que não possuíam nem o registro de nascimento.

   
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