Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (CCJR) o parecer favorável da relatora, deputada Nair Lobo (PMDB-GO), ao projeto de lei da deputada Maria Elvira (PMDB-MG) que institui um programa de financiamento habitacional para mulheres chefes de família. O projeto (PL 885/95) já havia sido aprovado em junho do ano passado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e aguardava, desde então, a votação na CCJR. Pelo texto aprovado - um substitutivo ao projeto original, elaborado pela relatora na CSSF, a ex-deputada Marta Suplicy (PT-SP) - as mulheres de baixa renda que sustentam sozinhas a sua família, serão beneficiadas com projetos específicos de financiamento habitacional, dentro de um Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família. O Programa será operado dentro das modalidades previstas pelos Programas de Habitação promovidos pelo Governo Federal. O projeto segue agora para votação no Senado.

   
Categoria
 
Alerta Feminista

Radar Feminista no Congresso

Notícias

Artigos e Textos

Diálogos e Mobilizações

Publicações
 
 
 
Artigos Recentes
 
 
 
 
CFEMEA
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos.
 
AUTOCUIDADO E CUIDADO ENTRE ATIVISTAS
   
UNIVERSIDADE LIVRE FEMINISTA
   
LINHA DO TEMPO CFEMEA
   
 
 
+55 61 3224 1791
   
  FALE CONOSCO