A Bancada Feminina entregou, no último dia 24 de novembro, uma lista de quatro projetos ao presidente da Câmara, deputado Michel Temmer (PMDB-SP), solicitando que agilize a tramitação dessas matérias. Da lista, o único projeto que já está pronto para ir ao Senado é o PL N° 885/99, (veja nota ao lado) da deputada Maria Elvira (PMDB-MG). Os demais ainda estão nas Comissões da Câmara, e, para isso, a Bancada vai elaborar um pedido de urgência para que eles sejam levados direto ao Plenário. Na lista estão ainda os projetos PL N° 3829/97, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que está na Comissão de Constituição e Justiça (veja nota abaixo), o PL N° 2417/89 da deputada Rita Camata (PMDB-ES) que trata de incentivo fiscal às empresas que investirem na qualificação da mão-de-obra feminina, e está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e o PL N° 4578/98, do deputado De Velasco (PST-SP), que assegura gratuidade de exame de paternidade (DNA), que também se encontra na CFT. Apensado a este projeto, estão dois outros sobre gratuidade do exame de DNA, um da deputada Iara Bernardi (PT-SP) e outro da deputada Venessa Grazziotin (PC do B-AM) em co-autoria com a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ).

A Bancada definiu ainda quatro projetos prioritários no Senado. Nesta lista, estão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 007/99) do Senador Ademir Andrade (PSB-PA) que estabelece a alternância de sexo para indicações de Ministros ao Supremo Tribunal Federal, que se encontra pronta para votação no Plenário do Senado; o projeto (PRS 028/99) da Senadora Emília Fernandes (PDT-RS) que cria no Senado a Comissão de Direitos Humanos e Questões de Gênero, e que se encontra aguardando parecer do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça; o projeto de lei (PLS 212/99) do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) que regulamenta a venda de substitutos do leite materno, incentivando o aleitamento, e que se encontra na Comissão de Assuntos Sociais com parecer favorável da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE); e o projeto de lei (PLS 133/99) da senadora Emília Fernandes, que reserva recursos para financiamentos habitacionais para mulheres, que se encontra na CCJ.

   
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