No dia 30 de junho, um grupo de representantes de organizações feministas de todo o País entregou ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio de Pádua Ribeiro, um manifesto entitulado Reputação Ilibada. Com cerca de 40 assinaturas, o documento questiona e critica a nomeação do juiz federal Francisco Cândido Falcão de Melo Neto para o STJ.

O documento classifica a posse do juiz como uma "flagrante violação ao disposto no artigo 104 da Constituição", fazendo referência à determinação do artigo de que os ministros nomeados para o Superior Tribunal de Justiça, além de cumprirem outras exigências, tenham "notável saber jurídico e reputação ilibada".

De acordo com o manifesto, há restrições e suspeitas à reputação de Falcão, entre elas, a recusa do juiz em assumir a paternidade de dois jovens, apesar de haver fundados indícios de tal fato; provas de ameaça de morte e de abuso de poder do juiz contra seus supostos filhos; acusações contra o juiz de agressão física e de espancamento da mãe desses mesmos jovens durante a gestação; a rejeição de 13 senadores que votaram contra a sua indicação; e o fato de o juiz jamais ter se submetido a concurso público.

O documento ainda argumenta que a nomeação do juiz "afronta todo um sistema jurídico de valores que objetivam assegurar a igualdade entre homens e mulheres (artigo 5º da Constituição Federal) e entre filhos havidos ou não da relação de casamento (artigo 226, § 6º da CF), além de coibir a violência contra a mulher (artigo 226, § 8º da CF)".

Além de motivar essa manifestação do movimento feminista, o caso também está correndo na Justiça. No início deste mês, a procuradora regional da República em Pernambuco, Armanda Figueiredo, entregou pessoalmente à Procuradoria Geral da República o terceiro pedido de instauração de investigação das acusações que pesam contra o juiz.

Segundo a procuradora, o primeiro processo foi arquivado e o segundo não foi encontrado, sendo que vários dos documentos em anexo desapareceram. Armanda Figueiredo afirmou que tem tomado precauções para que não desapareçam documentos novamente e para que outras entidades a auxiliem no andamento do procedimento administrativo. Cópias dos documentos entregues na PGR se encontram também na Associação Nacional dos Procuradores da República, nos gabinetes dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Marina Silva (Bloco-AC), Lúcio Alcântara (PSDB-CE), Emília Fernandes (PDT-RS), Heloísa Helena (Bloco-AC), Ramez Tebet (PMDB-MS) e José Eduardo Dutra (Bloco-SE). "A empreitada pode ser difícil, mas não será impossível, principalmente para uma mulher, pois quem tem o dom de dar a vida tem também a estranha mania de ter fé na vida", desabafa a procuradora.

   
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