Proposição/Ementa Autoria Tramitação
Poder
PL 379/03
Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual. (A ser comemorado no dia 28 de junho, anualmente)
Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) Aprovado na CECD, parecer da relatora dep. Iara Bernaradi (PT-SP)
Desenvolvimento e Infra-Estrutura
PL 922/99
Dispõe sobre a promoção de apoio à agricultura familiar
Deputado Rubens Bueno (PTB-PR) Aprovado na CFT, parecer do relator dep. Coriolano Sales (PFL-BA)
Sexualidade
PL 07/03
Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do Uso de Drogas
Deputada Iara Bernardi (PT-SP) Aprovado na CSSF, parecer da relatora dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Saúde
PL 17/03
Assegura atendimento especializado às mulheres acometidas de tensão pré-menstrual (TPM)
Deputada Iara Bernardi (PT-SP) Rejeitado na CSSF, parecer do relator dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)
PLS 90/99
Dispõe sobre a Reprodução Assistida
Senador Lucio Alcântara (PSDB-CE) Aprovado na CAS, parecer do relator sen. Tião Viana (PT-AC)
Trabalho e Previdência
PL 6.388/02
Aumenta o período de concessão do salário-maternidade e da licença à gestante em caso de parto antecipado
Senador Luiz Pontes (PSDB-CE) Aprovado na CTASP, parecer da relatora dep. Dra. Clair (PT-PR)
PL 354/03
Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido às seguradas empregada e trabalhadora avulsa gestante. (Dispondo que a concessão e o pagamento do salário - maternidade devido à segurada adotante será feito diretamente pela Previdência Social)
Presidência da Republica Aprovado na CSSF, parecer do relator dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP). Aprovado no Plenário-CD, parecer da relatora dep. Sandra Rosado (PMDB-RN) pela CCJR e redação final
PEC 31/00
Acrescenta inciso XVIII-A ao art. 7º da Constituição Federal, para beneficiar, com licença-maternidade, as mulheres que adotarem crianças
Senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) Aprovado na CCJ, parecer da relatora sen. Serys Slhessarenko (PT-MT) com emenda do sen. Aloísio Mercadante (PT-SP)
PL 352/03
Dispõe sobre a licença parental
Deputada Iara Bernardi (PT-RS) Aprovado na CESP, parecer do relator deputado Reginaldo Germano (PFL-BA)
Outros
PL 192/03
Institui o ano de 2006 como o "Ano da Mulher"
Deputado Mauricio Rabelo (PL-TO) Aprovado na CECD, parecer da relatora dep. Marinha Raupp (PMDB-RO). Aprovado na CSSF, parecer da relatora dep. Laura Carneiro (PFL-RJ). Aprovado na CCJR, parecer do relator dep. Rogério Silva (PPS-MT)

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