A Comissão de Seguridade Social e Saúde aprovou o Projeto de Lei nº 7/2003, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que determina a criação de meios para a implementação de Programa de Orientação Sexual, Prevenção das DSTs e Uso de Drogas, nas unidades de ensino de primeiro e segundo graus.

A autora da proposta teve, na legislatura anterior, uma proposição semelhante aprovada no Congresso Nacional, mas que foi vetada pelo Presidente da República.

O assunto vem surgindo sob a forma de projetos de lei, de forma recorrente. A relatora na CSSF, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propõe que "a forma de inserir de modo contínuo estes temas no arcabouço educacional deve ser melhor analisada na próxima Comissão de mérito (Comissão de Educação, Cultura e Desporto), bem como a maneira adequada de compatibilizar a demanda aos aspectos constitucionais (Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)".

   
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