Duas grandes temáticas persistem como desafios neste início de século. Ambas no campo dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos. São elas: a questão do aborto, considerada pelos movimentos feministas e de mulheres como um direito de cidadania e de saúde pública; e a livre orientação sexual, bem como seu desdobramento, a parceria civil entre pessoas do mesmo sexo, consideradas, igualmente, como direito de cidadania.

Na Câmara dos Deputados, encontra-se em discussão o PL 21/2003, de autoria do deputado Roberto Gouveia (PT/SP), que propõe a descriminalização do aborto. A defesa que os movimentos feministas e de mulheres fazem da descriminalização do aborto se sustenta em várias dimensões: na constatação de que este procedimento, realizado em condições precárias e inseguras, gera grandes seqüelas para as mulheres, e até a sua morte; no fato de que o Governo brasileiro assumiu compromissos no sentido de revisar as leis que penalizam a prática do aborto inseguro; no apoio da 11a Conferência Nacional de Saúde à tese da descriminalização e sua reivindicação pela Conferência Nacional de Mulheres Brasileiras; e, por fim, na constatação de que o Brasil é um Estado laico e, nessa medida, convicções religiosas não podem definir o caráter da legislação brasileira.

Já as comemorações do Dia do Orgulho Gay, 28 de junho, que se aproxima, colocam em pauta as questões das vivências e das parcerias homossexuais. A última parada do Orgulho GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais), realizada em São Paulo, congregou mais de 500 mil pessoas na Avenida Paulista e, a cada ano, o evento ganha mais apoios da população. A data é sempre uma oportunidade para a realização de reflexões sobre sexualidade, cidadania, diversidade, tolerância e democracia.

Setores religiosos combatem, duramente, o direito das mulheres decidirem frente a uma gravidez indesejada e o direito de homens e mulheres viverem sua homossexualidade e de constituírem parcerias afetivo-sexuais. Estas práticas, vindas de pessoas religiosas, acabam significando a defesa da exclusão social de mulheres e de homens e a defesa de tratamento desigual entre as pessoas.

Nós, dos movimentos feministas e de mulheres, propomos a inclusão social de mulheres e de homens que hoje se encontram marginalizad@s e discriminad@s em nossa sociedade, em virtude de preconceitos e ignorância. Propomos, enfim, o reconhe-cimento dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e o respeito pelas decisões e escolhas que as pessoas realizam em sua existência.

   
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