Durante o ano de 2002, o CFEMEA investiu esforços para aprofundar conhe-cimentos e articulações a fim de ter uma intervenção mais qualificada na área do Orçamento da União. Manteve o advocacy, que desenvolve desde 1995, buscando aumentar os recursos previstos para os programas de atendimento às necessidades e interesses das mulheres. Neste sentido, sugeriu a algumas Comissões que apresentassem emendas à Lei Orçamentária Anual de 2003, nas áreas de combate à violência contra a mulher e de saúde da mulher. Infelizmente não foi possível aprová-las.

O mesmo foi feito com relação ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, também para 2003, onde obtivemos sucesso: das cinco emendas apresentadas, três foram aceitas e passaram a fazer parte do texto da LDO. Duas versavam sobre a necessidade da desagregação, por sexo, das informações para o planejamento e orçamento governamentais; e uma recolocava a questão do combate à violência contra mulher nas prioridades de governo.

Além dessas ações de advocacy, foi iniciado um processo sistemático de monitoramento das ações previstas no orçamento da União para 2002 relativas às mulheres, principalmente, nas áreas de saúde e combate à violência. Foi realizado um workshop para definir o conceito de Orçamento Mulher e o rol de programas/projetos a serem acompanhados.

Esse processo de discussão fez com que as articulações do Centro com organismos governamentais, organi-zações não-governamentais e agências financiadoras interessadas no tema, fossem fortalecidas. Esse mesmo processo possibilitou um apro-fundamento dos conhecimentos da equipe técnica do CFEMEA, permitindo uma melhor capacitação no tema.

Durante o ano de 2002, também iniciamos o processo de divulgação de informações e dos avanços conseguidos nas análises sobre o orçamento federal por meio da publicação, no Fêmea, de cinco artigos sobre a temática. Esse processo de disseminação tem o objetivo de auxiliar o movimento de mulheres a se apropriar, cada vez mais, de conhecimentos que facilitem as ações de controle social dos gastos públicos.

Houve, também, a oportunidade de participar de eventos de capacitação e articulação com outras entidades regionais, possibilitando uma visão mais integrada do que se tem feito nesta área no âmbito da América Latina.

O Centro também participou da articulação e criação do Fórum Brasil de Orçamento, composto por 28 entidades da sociedade civil (ONG, sindicatos, entidades de classe) e hoje faz parte do seu Conselho Político e da coordenação executiva, juntamente com o INESC, o MST e o COFECON.

No final do ano, tivemos a oportunidade de elaborar um estudo, juntamente com a AMB e o SOS Corpo, e encaminhá-lo à equipe de transição do atual governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva, contendo uma proposta para tornar o processo orçamentário mais participativo, principalmente, por meio da discussão do Plano Plurianual (PPA) para 2004/2007. A intervenção tem como objetivo tornar o PPA sensível às questões de gênero. É fundamental, para o aprofundamento da democracia, que @s noss@s governantes e planejadores incorporem a perspectiva de que os resultados das ações governamentais chegam de forma distinta para homens e mulheres. Isso exige que tanto o planejamento das ações, quanto a previsão de gastos, considerem as diferenças de gênero, raça e classe em suas propostas.

Instalado o novo governo, é importante garantir que sejam criados canais de participação da sociedade na discussão do PPA, durante o primeiro semestre deste ano, e a capacitação crescente para que possamos ter uma intervenção cada vez mais qualificada.

   
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