No ano de 2002, acompanhamos nove proposições na área de educação, das quais duas foram apresentadas neste período e somente uma registrou avanço em sua tramitação.

Vale a pena destacar que durante a tramitação do PL 4.786/01, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creches em escola pública, houve um impasse na Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Tudo porque para o movimento de mulheres a instalação de creches é um equipamento social importante para garantir às mulheres o acesso e permanência no mercado de trabalho. No caso de mães adolescentes, essa obrigatoriedade se traduz na esperança de que as mesmas não abandonem os seus estudos.

A equipe do CFEMEA participou ativamente da discussão com @s parlamentares devido à polêmica criada. Para alguns, a instalação de creches nesses locais poderia significar um estímulo à gravidez na adolescência. Além disso, argumentou-se que a atual precariedade das escolas públicas dificultaria a implementação desses equipamentos de forma desejável. Apesar da existência de opiniões diferentes, a proposta foi aprovada na Comissão de Educação, seguindo para nova discussão na Comissão de Constituição e Justiça.

Educação Número de Proposições
Creche 5
Educação: outros assuntos 4
Total 9

Fonte: SIC/CFEMEA - dados atualizados em janeiro de 2003.

   
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