A área de sexualidade possui apenas oito proposições em tramitação, as quais se referem à criação de programas de educação sexual e doenças sexualmente transmissíveis/aids nas escolas. No ano de 2002, não foram apresentadas novas propostas nesta área temática.

Neste período, o PLC 76/01 (PL 66/99 na origem) chegou à sanção presidencial, mas foi vetado integralmente pela Presidência da República. As razões para o veto referem-se à obrigatoriedade, prevista no projeto, para a criação de programas específicos e à existência de programas sobre o assunto, já prevista pelos Parâmetros Curriculares. Finalmente, alega que a proposta fere a autonomia das escolas. A Comissão Mista para relatar o veto foi designada, mas ainda não foi instalada.

O PLC 434/99, com conteúdo semelhante ao PLC 76/01, foi aprovado na CSSF e encontra-se na CECD com parecer contrário da relatora. O veto a projetos com este conteúdo pode fazer com que os demais projetos sobre o tema sejam rejeitados. É de grande importância que o Legislativo discuta a questão e, juntamente com o Executivo, encontre uma maneira de fazer com que o tema seja transversalmente debatido em todas as escolas do país. Segundo estatísticas do Ministério da Saúde, os casos de aids e de gravidez vêm aumentando entre @s adolescentes.

Sexualidade Número de Proposições
Educação sexual 6
Parceria civil 1
Cirurgia para trroca de sexo 1
Total 8

Fonte: SIC/CFEMEA - dados atualizados em janeiro de 2003.

   
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