O programa "Compromisso com as Mulheres", elaborado pela Coligação Lula Presidente, prevê a criação da Secretaria Especial da Mulher, vinculada ao gabinete do Presidente da República. O órgão terá a responsabilidade de formular as diretrizes para a implementação das políticas públicas que garantam a igualdade entre mulheres e homens.

Concretamente, isto significa que a atual Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher vai deixar o Ministério da Justiça para se instalar no Palácio do Planalto, o que, em princípio, amplia o seu espectro de atuação, até agora bastante marcado pela sua localização na área da Justiça.

A mudança da Secretaria, impõe reformulações no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), criado há 17 anos. Como organizar e em que sentido transformar os mecanismos existentes para que eles produzam impacto real sobre as inequidades de gênero tem sido um dos temas quentes do movimento feminista nestes últimos dias da transição governamental.

Mas esta história não começou há pouco tempo. As feministas levantaram a necessidade de um mecanismo para a defesa dos direitos das mulheres nos anos 80. Mobilizaram-se e conseguiram, em 1985, a instalação do primeiro organismo nacional deste tipo na América Latina. O Conselho surgiu com muita força e desempenhou um papel super importante naquele momento em que o Brasil se reunia em Assembléia Nacional Constituinte para construir novos rumos.

Entretanto, os ventos democráticos que sopraram em meados da década de 80 foram contidos no final do governo Sarney e, notadamente a partir da eleição de Collor. O Conselho sofreu um baque enorme, perdeu quase tudo em termos de poder político, recursos humanos e financeiros.

É válido ressaltar que a existência de um mecanismo institucional para igualdade é um dos objetivos estratégicos da Plataforma de Ação Mundial (PAM), aprovada em Beijing, em 1995 e assinada, sem ressalvas, pelo governo brasileiro. No documento, recomenda-se a criação de um órgão responsável pela formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas, introduzindo de forma transversal a questão de gênero. O compromisso firmado pelo governo, entretanto, teve pouquíssima repercussão política em nível nacional. Saiu Collor, veio Itamar, depois Fernando Henrique Cardoso, mas o Conselho continuou por muito tempo sem poder, sem dinheiro e sem pessoal.

Os movimentos organizados de mulheres não deram trégua aos governos. Denunciaram e reivindicaram, durante todo este período, um organismo no primeiro escalão, com condições políticas, financeiras e administrativas que possibilitassem enfrentar o desafio de construir a equidade de gênero. Mas só nos últimos dois anos é que esta tendência começou a dar os primeiros e tímidos sinais de inversão.

Em 8 de maio de 2002, foi criada a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher (SEDIM). Na avaliação da secretária e presidente do CNDM, Solange Bentes Jurema, a criação dessa instância de poder foi a maior vitória que as mulheres brasileiras tiveram nos últimos anos. "Essa Secretaria tem status de Ministério, ela pode sentar-se à mesa com outros ministros, porque é assim que funciona a hierarquia e a burocracia de Brasília. Com a criação da Secretaria, pela primeira vez as mulheres estão articulando dentro do governo com voz própria", avalia Solange.

Com a posse de Lula, o órgão não deverá ser extinto, mas sim sofrer uma profunda reformulação em sua estrutura, espaço físico e orçamento de forma a adequar-se às intenções e compromissos políticos do próximo governo.

O CNDM deverá ir para o mesmo local, onde será instalada a Secretaria. No Planalto, os dois organismos que visam a superação das desigualdades de gênero deverão distinguir-se pelas atribuições que cada um assumirá frente a este objetivo. É de se esperar que o Conselho assuma um perfil mais condizente com o caráter de controle social, o que significa ter representações dos movimentos organizados de mulheres, e do próprio governo, como ocorrem nos outros conselhos deste tipo: os de saúde, de assistência social, da criança e do adolescente etc.

Na opinião de Vera Soares, integrante da equipe de transição do governo Lula, não deveria haver apenas a indicação do presidente da República para a composição do Conselho: "a pessoa pode até ser nomeada, mas todo o processo de escolha deve ser construído no movimento. Precisamos debater a melhor maneira para que esse Conselho possa ter legitimidade".

Equipe de transição

A equipe de transição do governo Lula foi composta por 68% de homens e 32% de mulheres, entre as quais estiveram duas personalidades de perfil e trajetória política marca-damente feminista. A professora e integrante da Secretaria de Mulheres do PT, Vera Soares, ficou responsável pelas questões de gênero na transição. Matilde Ribeiro, uma mulher negra, cuja história de vida tem percurso marcado no feminismo e na luta anti-racista conduziu a temática racial na equipe de transição.

Vera Soares comemora a conquista com ponderação: "isso não significa que as temáticas referentes às mulheres estão, de fato, incorporadas nos planos dos gestores. O trabalho do movimento feminista no sentido de fazer diversas interlocuções entre a sociedade e o Estado deve prosseguir".

Quanto à criação da Secretaria Especial da Mulher, Vera Soares faz alguns esclarecimentos. A instalação da Secretaria não significa o desaparecimento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). Para Vera, o Conselho deve continuar atuando na interlocução entre o Estado e o movimento feminista e de mulheres: "o CNDM deve contribuir com o monitoramento das ações que são desenvolvidas pela Secretaria, como um órgão de controle das ações da sociedade civil".

Considerando as propostas do governo Lula e os compromissos assumidos com as mulheres, conclui-se que seja qual for a estratégia de ação da Secretaria Especial da Mulher, será necessário trabalhar com a temática do desenvolvimento social e a construção do novo pacto social.

Na avaliação de Vera Soares, a Secretaria deve trabalhar em três dimensões, "considerando a autonomia pessoal e financeira, relacionada ao mundo do trabalho; a divisão desigual do trabalho na família; e a consciência do próprio corpo. Nesse último aspecto, podemos incorporar questões referentes à saúde, direitos sexuais e reprodutivos e até a violência".

Vale a pena ressaltar que, em relação às discussões sobre os mecanismos institucionais instituídos para a defesa dos direitos das mulheres, é consenso que o espaço de atuação do movimento feminista e de mulheres ultrapassa os limites do CNDM e da Secretaria Especial da Mulher.

As ações voltadas para a superação das desigualdades não devem ser restritas às políticas específicas para as mulheres. O enfoque de igualdade de gênero deve estar presente nas políticas públicas, em geral. Quando a equipe de transição do governo Lula iniciou seus trabalhos, o CFEMEA, em parceria com a organização SOS Corpo (no âmbito da Secretaria Executiva da AMB, elaborou e encaminhou o documento "Estratégias para Transversalizar a Perspectiva de Promoção da Igualdade de Gênero no Futuro Governo Lula". O objetivo foi contribuir para um processo participativo de revisão do PPA 2000/2003 e construção do PPA 2004/2007.

"Foi uma ótima contribuição. Nós já estávamos pensando no assunto, mas o documento trouxe mais subsídios para justificar a importância da incorporação da dimensão de gênero. Nós temos como meta que o PPA esteja permeado, recheado da questão de gênero, da questão racial. Obviamente, isso é um desejo", afirma Vera Soares. Ela ressalta, ainda, que a dimensão de gênero precisa ser incorporada ao menos nos projetos mais relevantes, aqueles que deverão apontar numa direção do desen-volvimento sócioeconômico.

Quanto às articulações necessárias, a integrante da equipe de transição antecipa a dificuldade da equipe da Secretaria Especial da Mulher, em relação ao pouco tempo disponível: "logo nos primeiros meses de 2003, você já tem a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e, obviamente, ela já deve ter incorporado as diretrizes do PPA. A equipe da Secretaria terá um duplo esforço. Ao mesmo tempo que estará moldando e ajustando-se a uma nova realidade, será necessário entrar em campo, na Esplanada dos Ministérios, para dialogar com os gestores que serão responsáveis pela elaboração do PPA. Não dará tempo de fazer um processo de sensibilização da questão de gênero para esses gestores. Essa sensibilização terá de ser feita na prática", diz Vera Soares.

O documento "Estratégias para Transversalizar a Perspectiva de Promoção da Igualdade de Gênero no Futuro Governo Lula" está disponível no site do CFEMEA. Também elaboramos um texto sobre os mecanismos institucionais que tratam da defesa dos direitos das mulheres, a fim de estimular o debate referente à questão.

Para ler os dois documentos, acesse www.cfemea.org.br.

   
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