Proposição/Ementa Autoria Tramitação
Saúde
PL 41/1999
Dispõe sobre os direitos básicos dos portadores do vírus da AIDS e dá outras providências.
Deputado Paulo Rocha (PT-PA) Aprovado na CCJR, parecer do Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA)
PL 6.061/2002
Dispõe sobre a criação de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário, para fins terapêuticos e experimentais.
Deputado Lamartine Posella (PMDB-SP) Rejeitado na CCTCI, parecer do Deputado Dr. Hélio (PDT-SP)
Trabalho e Previdência
PLP 275/2001 (PLS 149/2001 na origem)
Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.
Senador Romeu Tuma (PFL-SP) Aprovado na CFT, parecer do Deputado José Militão (PTB-MG) Aprovado na CSSF, parecer do Deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), e aprovado na CCJR, parecer do Deputado Robson Tuma (PFL-SP)
Violência
PL 3.198/2000
Institui o estatuto da igualdade racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor, e dá outras providências.
Deputado Paulo Paim (PT-RS) Aprovado na CESP, parecer do relator Deputado Reginaldo Germano (PFL-BA)

Clique aqui para ver o significado das siglas mencionadas.

   
Categoria
 
Alerta Feminista

Radar Feminista no Congresso

Notícias

Artigos e Textos

Diálogos e Mobilizações

Publicações
 
 
 
Artigos Recentes
 
 
 
 
CFEMEA
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos.
 
AUTOCUIDADO E CUIDADO ENTRE ATIVISTAS
   
UNIVERSIDADE LIVRE FEMINISTA
   
LINHA DO TEMPO CFEMEA
   
 
 
+55 61 3224 1791
   
  FALE CONOSCO