A Plataforma Política de Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais e Bissexuais para as Eleições 2002 foi lançada dia 18 de setembro, na Câmara dos Deputados, com o apoio da Comissão de Direitos Humanos. O documento, assinado por 56 entidades do movimento homossexual brasileiro, tem o objetivo de apresentar as demandas d@s homossexuais em relação aos seus direitos e cidadania.

Os candidatos à Presidência da República foram convidados para participar do evento. Entretanto, apenas representantes dos candidatos Luís Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PPS) e José Maria (PSTU) compareceram.

Entre outras reivindicações, a Plataforma apresenta as propostas a seguir:

  • Apresentação de projetos de lei que punam qualquer tipo de discriminação baseada na orientação sexual em estabelecimentos comerciais, no mercado de trabalho, nos meios de comunicação, no ambiente familiar e na escola;
  • Apoio à apuração e punição efetiva e rigorosa dos crimes cometidos contra homossexuais e outros setores discriminados;
  • Criação de serviços de Disque-Cidadania e Defesa Homossexual, e da delegacia especial de atendimento e combate à violência contra homossexuais;
  • Engajamento na luta pela aprovação de Emenda Constitucional, em tramitação na Câmara, que proíbe a discriminação em razão de orientação sexual;
  • Aprovação do Projeto de Lei que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo; e
  • Implementação pelo Governo das metas propostas no Programa Nacional de Direitos Humanos em prol da cidadania homossexual.

A Plataforma Política de Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais e Bissexuais para as Eleições 2002 está disponível em nosso site www.cfemea.org.br.

   
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