Proposição/Ementa Autoria Tramitação
Poder
PLV 20/2002 (MPV 37/2002 na origem)
Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Executivo Federal Aprovado no Plenário/SF.
Remetido à Sanção
PL 5.430/2001
Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual.
Deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO) Aprovado na CECD, parecer favorável da relatora Deputada Esther Grossi (PT-RS)
Trabalho e Previdência
PL 5.903/2001
Acrescenta artigo à Lei nº 5.859, de 11 dezembro de 1972, a fim de conceder estabilidade provisória para a empregada gestante.
Deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO) Aprovado da CTASP, parecer favorável do relator Deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP)
Outros
PL 4.610/2001
Dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais.
Deputada Iara Bernardi (PT-SP) Aprovado na CCJR, parecer favorável do relator Deputado Marcos Rolim (PT-RS)

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