Representantes da AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras - estiveram reunidas em Brasília, entre os dias 7 e 10 de agosto, para elaborar um balanço nacional das políticas públicas voltadas para os direitos das mulheres, nos últimos cinco anos, tendo em vista os compromissos firmados pelo governo brasileiro durante a IV Conferência Mundial de Beijing. O levantamento será enviado a entidades ligadas a questões da mulher em todo o Brasil e deverá ser apresentado na Conferência Mundial Beijing+5, que a Organização das Nações Unidas promoverá em julho do próximo ano, em Nova Iorque.

No último dia 10 de agosto, a Coordenação Executiva Nacional da Articulação de Mulheres Brasileiras, acompanhada da Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), esteve em audiência com o Dr. José Gregori, Secretário de Estado dos Direitos Humanos. Em pauta: a reestruturação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

O Secretário recebeu um abaixo-assinado, organizado pela Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos e pela Articulação de Mulheres Brasileiras, contendo 202 subscrições de organizações de todo o país e mais 101 assinaturas individuais. As organizações do movimento de mulheres, que estiveram diretamente envolvidas com a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em 1985 e, desde então, vêm envidando esforços para o seu fortalecimento e para assegurar transversalidade às políticas públicas para a igualdade de direitos e eqüidade entre os gêneros, reivindicaram a efetividade dos compromissos assumidos na Plataforma de Ação aprovada na IV Conferência Mundial sobre a Mulher.

Na avaliação das organizações de mulheres que firmaram o abaixo-assinado, o perfil institucional, os recursos financeiros irrisórios, a sua composição interna e o baixo padrão de interlocução que hoje são conferidos ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher estão distantes dos compromissos assumidos em Beijing'95, não condizendo com a magnitude da tarefa que lhe cabe. Basta dizer que o Conselho tinha uma previsão orçamentária de R$ 8.047.000,00 para 1999 (sendo R$ 47 mil para a defesa dos direitos da mulher e R$ 8 milhões para o apoio financeiro às casas abrigo), mas o seu limite orçamentário foi reduzido à R$ 820 mil, sendo R$ 800 mil para as casas abrigo e o restante para a defesa dos direitos da mulher.

Os recursos financeiros são poucos e os humanos também: em 1998 e até o primeiro trimestre deste ano o Conselho contava apenas com seis técnicas e duas pessoas para apoio administrativo, lotados numa Coordenação para a Igualdade de Gênero, dentro da SEDH - Secretaria de Estado de Direitos Humanos. A partir do segundo trimestre de 1999 a situação agravou-se, o Conselho ficou com duas técnicas e duas pessoas de apoio administrativo.

O Secretário de Estado dos Direitos Humanos, Dr. José Gregori, concordou ser necessária a reestruturação, mas ponderou que, no momento atual, haveria que se construir uma proposta realista, compatível com a necessidade de enxugamento de gastos na administração pública. A ordem no governo é fazer mais com menos.

A sucessão no CNDM

Dias antes da entrega do abaixo-assinado ao Secretário, a Dra. Solange Bentes Jurema havia sido convidada pelo Dr. José Gregori para assumir o cargo de Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Ela respondeu que só poderia aceitar o convite se contasse com o apoio do movimento de mulheres e se houvesse uma reestruturação do Conselho. Solicitou então, ao Secretário, a realização de uma reunião com algumas ex-conselheiras e representantes de organizações de mulheres para consulta e discussão. Solange recebeu resposta positiva do Secretário, que delegou a ela a coordenação do processo de sucessão no CNDM.

A indicação de Solange para a presidência partiu de Rosiska Darci de Oliveira, ex-presidente do CNDM. A indicada foi conselheira na gestão anterior, é advogada e integra a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica.

A reunião acordada, realizou-se no último dia 11 de agosto, no Ministério da Justiça, com a participação de três ex-conselheiras do CNDM, representantes da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos - RedeSaúde, da Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB, do Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia - MAMA, do Fórum de Mulheres de Pernambuco, e do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo. Debateu-se, então, quais seriam as condições mínimas necessárias para que o Conselho pudesse desempenhar suas atividades, concluindo-se que o CNDM deveria contar com o apoio político, e com uma equipe técnica e administrativa, que viabilizasse o desenvolvimento das ações prioritárias do Conselho, bem como recursos orçamentários condizentes com as tarefas que lhe cabem.

Na tarde deste mesmo dia, o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Dr. Anastasia, o Secretário Adjunto de Direitos Humanos Dr. Marcelo, e a Chefe de Gabinete do SEDH, Dra. Ana Samico, vieram à reunião apresentar a proposta deles com relação à reestruturação do Conselho. A proposta apresentada não era satisfatória e uma nova reunião, no dia 18 de agosto, seguiu as negociações buscando melhores condições para o funcionamento do Conselho, mas avançou-se pouco.

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos fez questão de afirmar e reafirmar o seu apoio político ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Apesar de toda esta ênfase, ao final das negociações não se conseguiu obter avanços substantivos em relação à garantia de uma equipe técnica permanente. O acertado é que o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher terá apoio técnico e administrativo de uma Coordenação para a Igualdade de Gênero, que contará com duas técnicas em cargos de confiança (funções gratificadas no serviço público) e mais duas ou três técnicas contratadas através de cooperação entre o UNIFEM/SEDH/CNDM, além de apoio administrativo, havendo ainda a possibilidade de contratação esporádica de consultorias especializadas e de realização de convênios com ONG's de mulheres.

   
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