Por se tratar de uma proposição bastante polêmica e o governo se negar a abrir espaço para discussão, houve vários incidentes e tumultos durante as votações, tanto na Comissão de Trabalho quanto no Plenário. Depois de três sessões, quando o governo tentou levar a termo a votação, até o painel eletrônico deu pane. Por fim, o projeto acabou sendo votado no Plenário, onde sofreu emendas. A redação final aprovada, que irá para o Senado, prevê que as negociações não poderão alterar leis complementares, assim como as legislações tributária, previdenciária, a relativa ao FGTS e as normas de saúde e segurança do trabalhador. Prevê, ainda, que a prevalência do negociado sobre o legislado vai valer por um período de dois anos.

Mesmo depois de votada e aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria continua levantando polêmica, que vai desde o questionamento de sua constitucionalidade até quais os dispositivos que realmente poderão ser alterados pela negociação coletiva.

Circulam várias listas de direitos que estariam ameaçados, caso o projeto seja transformado em lei. Para os assessores dos partidos de oposição, as mulheres trabalhadoras estarão bastante ameaçadas. Além de correrem os riscos que todos os trabalhadores estarão correndo, ainda podem perder direitos como: licença maternidade e paternidade, medidas de proteção do mercado de trabalho da mulher e estabilidade da gestante.

Mesmo com todas as indefinições, ainda existentes sobre o tamanho do prejuízo para os trabalhadores e as trabalhadoras, uma coisa parece certa: com o fantasma do desemprego rondando o mundo do trabalho, é impossível se ter liberdade para a realização de negociações entre patrões e empregados que ampliem direitos e garantam novas conquistas. Quando o emprego está em jogo muito pouca coisa pode avançar além de se tentar garanti-lo.

   
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