O Programa Nacional de DST/Aids está ligado à Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério da Saúde e desenvolve trabalhos nas áreas técnicas de prevenção, assistência e epidemiologia. A Consultora Técnica da Unidade de Prevenção da Coordenação Nacional de DST/Aids, Kátia Souto, explica como vem sendo desenvolvida a articulação com a sociedade civil organizada.

CFEMEA - Como o Programa lida com populações específicas, como profissionais do sexo, por exemplo?

Kátia Souto - O trabalho prioriza algumas populações que entendemos estar sob maior vulnerabilidade em relação às DST e ou HIV. Temos, por exemplo, uma unidade que trabalha o processo de articulação com a sociedade civil e a defesa dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV. Particularmente na área de prevenção e assistência, temos um volume maior de trabalhos, seja por meio de parceria com a sociedade civil, seja por meio de implementação de políticas públicas nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. As populações atentidas são: profissionais do sexo; crianças e adolescentes; homossexuais masculinos; usuári@s de drogas injetáveis; e população do sistema prisional.

CFEMEA - Como é feita a articulação entre o Programa de Saúde da Mulher e o Programa Nacional de DST/Aids?

Kátia Souto - Temos um espaço onde mensalmente nos reunimos e articulamos essas ações. Temos discutido muito no campo da saúde sexual e reprodutiva, trabalhando tanto as ações de prevenção quanto de assistência. A disponibilização do preservativo feminino é um exemplo desse trabalho conjunto, indo da definição dos critérios até os instrumentos de acompanhamento e monitoramento da sistemática de utilização. Outra ação é o programa de parto e nascimento humanizado do Saúde da Mulher, que trabalha a redução da transmissão vertical, com destaque para sífilis congênita e HIV/Aids. É um trabalho articulado, mas com resultados diferenciados no Brasil. Temos respostas mais positivas, ou pelo menos mais próxima do desejável, em locais onde a rede pública está mais organizada e os profissionais mais capacitados.

A interlocução é fundamental porque a porta de entrada da mulher no sistema de saúde ainda é o serviço de saúde da mulher. Infelizmente, essa entrada ainda está circunscrita à saúde reprodutiva. Falar de prevenção é um desafio no país, que ainda tem uma visão assistencial, hospitalocêntrica. Basta ver o número de mortes por câncer de colo uterino, câncer de mama, a mortalidade materna. Os dados mostram que as mulheres não cuidam da saúde, antes de adoecerem.

CFEMEA - Como é o acompanhamento e a avaliação dos projetos desenvolvidos por ONGs, apoiados por vocês?

Kátia Souto - Apoiamos projetos que realizam intervenções comportamentais ou desenvolvem ações de educação e informação junto a populações femininas, alguns com abordagens de gênero. Uns têm tido resultados interessantes e positivos, outros possuem dimensão e abrangência geográfica pequenas, necessitando de uma ação maior. Temos um processo de acompanhamento e monitoramento desses projetos, através de concorrência pública. As ONGs se candidatam, passam por comitês de avaliação externos e depois as unidades técnicas fazem um relatório e parecer desses projetos que são desenvolvidos por um ano, podendo ser renovados.

No entanto, temos um desafio maior em relação à sociedade civil que é a falta de percepção das mulheres em relação à sua vulnerabilidade às DST e ao HIV. Esse desafio ainda não foi abraçado pelos movimentos de mulheres na dimensão que a epidemia necessita. Tanto o governo quanto a sociedade civil que lida com a população feminina perceberam que a feminilização da epidemia e as relações desiguais de gênero têm dado uma vulnerabilidade maior às mulheres. Acho que essa ainda é uma contribuição que o movimento feminista tem a dar. Mesmo quando se consegue superar as dificuldades iniciais de falta de informação e acesso aos serviços, esbarramos na dificuldade da negociação sexual entre homens e mulheres para uso do preservativo masculino e feminino. O preservativo feminino dá maior autonomia às mulheres e permite uma negociação mais fácil, mas ainda exige diálogo sobre a sexualidade e uma série de problemas que perpassam a relação homem e mulher.

Devemos ter um certo cuidado para não passar uma idéia de que a mulher é vítima de um comportamento masculino. A mulher é responsável pelo cuidado com sua própria saúde sexual e também tem comportamentos que podem estar expondo-a a um risco maior ou menor. Ela também pode fazer uso de drogas injetáveis e ter um comportamento de múltiplas parcerias sexuais desprotegidas.

CFEMEA - Quais são as diretrizes pensadas para o Programa?

Kátia Souto - As ações de prevenção às DST/Aids devem fazer parte da assistência básica, realizadas por gestores municipais e estaduais dentro do sistema do SUS. Não é possível ter um modelo à parte. Essa é uma das grandes diretrizes do programa para 2002: pensar a intersetorialidade e a integralidade das ações. Esse ainda é um desafio para todos os programas do SUS: ações de prevenção casadas com as ações de assistência.

Eventos

Seminário Nacional Aids e Prostituição
5 a 07 de dezembro - Brasília (DF). Público Alvo: profissionais do sexo e instâncias governamentais.

Seminário Brasil-França: Novos Desafios da Prevenção da Epidemia pelo HIV/Aids junto aos Homens que Fazem Sexo com Homens
5 a 07 de dezembro - Rio Othon Palace - Rio de Janeiro (RJ). Público Alvo: Coordenadores de projetos em DST, estagiários e autores de projetos de pesquisa desenvolvidos como resultado do projeto Brasil/França.

   
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