Deputada Federal Iara Bernardi (PT-SP)

Mesmo com todo o avanço da medicina, as mulheres ainda correm o risco de morrer devido às complicações durante a gestação e o parto. O índice de mortalidade materna no estado de São Paulo é de 2% por cento, o que não é pouco, considerando-se o grande número de mulheres que passa pela experiência da maternidade. Este índice é maior nos outros estados brasileiros, já que apresentam um sistema de saúde pública ainda mais precário do que já é o do estado de São Paulo. A mortalidade materna em nosso país é 30 vezes maior que a dos países desenvolvidos. Preocupada com esta questão, a Organização Panamericana de Saúde propôs, em 1990, aos países das Américas, o compromisso de reduzir a mortalidade materna em 50% até o final da década de 90. O Brasil foi um dos signatários desta resolução.

Apesar do compromisso assumido, a proposta de atuação sobre a redução da mortalidade materna ainda caminha lentamente. Apenas em 1994, através da portaria nº 663 do Ministério da Saúde, é que a mortalidade materna é declarada como um problema prioritário em saúde pública. No entanto, dados do Ministério da Saúde indicam a estagnação do índice de mortalidade materna desde o início da década de 90. O que se conclui que as ações de saúde feitas, até o momento, não causaram impacto de redução neste quesito.

Para que este assunto seja resgatado e volte a ser encarado pelas autoridades de saúde pública de nosso país, estou apresentando um requerimento à Mesa da Câmara dos Deputados para que seja constituída uma Comissão Especial destinada aos estudos das causas da mortalidade materna no Brasil, bem como das medidas legislativas em tramitação, que visem a implementação de políticas públicas para a redução da mortalidade prematura de mulheres.

O atendimento da rede pública em nosso país deixa muito a desejar. Muitas mulheres passam por grandes dificuldades de acesso a um acompanhamento de pré-natal, com no mínimo seis consultas antes do nascimento. Quando passa por um bom pré-natal e estabelece uma relação de confiança com o médico, não será este profissional que a acompanhou, o mesmo que realizará o parto. O atendimento na rede pública, ainda que na grande maioria das vezes seja clinicamente correto, não supre as necessidades emocionais da paciente, principalmente quando se trata de primigesta (primeira gestação). Ela não sabe qual o hospital que dará a luz, não é preparada para o parto normal e não conhece a equipe médica que fará seu parto. O momento do parto muitas vezes é extremamente traumático para a paciente, mesmo que tudo corra bem, clinicamente falando.

O parto normal é feito por parteiras e só haverá a intervenção de um médico, caso haja a necessidade de uma cesariana. Este procedimento, por sinal, tem um índice altíssimo em nosso país. É preciso questionar esse número tão elevado de cesarianas e rever todo este sistema.

A mulher merece ser melhor atendida em sua gestação e parto para, além de reverter os índices de mortalidade materna, possa também vivenciar com mais alegria e confiança todo o período da gestação e o momento tão especial e importante do parto.

Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)
Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e da União Latino-Americana de Mulheres

Experiências contemporâneas com lugar já reservado na História mostraram que a definição de cotas por sexo nas disputas eleitorais foi o ponto de partida para assegurar a participação ativa das mulheres na política partidária e no preenchimento de postos de comando em ministérios, secretarias e organizações internacionais. Foi isso que ocorreu, por exemplo, na social democracia européia.

No Brasil, nosso caminho ainda é longo a partir da lei 9.507 de 1997 - que estabeleceu a cota máxima de 30% para candidatas nas eleições proporcionais para vereadoras, deputados estaduais e federais - surgiram movimentos organizados de mulheres em todos os partidos políticos. Mas já constatamos que não basta ter vontade para conseguir preencher as cotas. É preciso identificar perfis e preparar as mulheres para ingressar no embate político assim como ele é.

O objetivo final das cotas é mudar a maneira de fazer política. A partir desta lei, passamos a ter oportunidade de trazer para dentro do partido político o modo de se fazer política com a visão da mulher. Isso modifica a agenda política, que passará a incluir temas e ações poucas vezes considerados prioritários no universo político-eleitoral dominado pelos homens. Um exemplo: a mulher sempre atua na área de educação, meio-ambiente e saúde. Mas isto não ganha normalmente destaque na agenda política.

Quanto maior for a participação da mulher na política, maiores as chances de sermos ouvidas. Por isso, a cota é um instrumento inicial para a participação ativa da mulher na política e um instrumento essencial para mudar o modo de fazer política. Somente assim, poderemos influir na definição da agenda política. Portanto, temos de defender as cotas como instrumento básico, até que ela não seja mais necessária.

É interessante destacar um caso recente: no PSDB houve aceitação tranqüila, quando as tucanas reivindicaram, no mês passado, durante a realização da Convenção Nacional, ampliar sua representação na Executiva Nacional. Crescemos, não tanto como queríamos e não obtivemos exatamente os cargos que gostaríamos, mas conquistamos mais essa vitória. Há dois ou quatro anos, talvez esta demanda causasse algum tipo de restrição. Ou seja: a participação da mulher na política passou a ser vista como uma coisa natural.

Os que criticam as cotas gostam de destacar que elas provocaram, nas últimas eleições, queda na representatividade feminina na Câmara Federal. Mas essa é uma análise no mínimo enviesada da realidade. O que devemos concluir é que a eleição de 1998 talvez tenha sido uma eleição muito cara.

Com sua militância geralmente voltada para a área social, as mulheres que se candidatam têm menos facilidade para competir com as campanhas dos candidatos homens, há mais tempo na política, que representam setores economicamente fortes e bem determinados. Sem as cotas, não ultrapassaremos nunca esse déficit histórico.

A diminuição do número de mulheres na Câmara deve-se, também, ao fato de que mulheres já postas na política como deputadas federais escolheram outros embates eleitorais. Foram candidatas a governadoras e não ganharam, foram candidatas a senadoras e não ganharam. Então perdemos no Parlamento, temporariamente, um conjunto de mulheres já vencedoras na política. E é preciso lembrar que cresceu o número de deputadas estaduais e vereadoras - postos para os quais as campanhas são mais próximas da população e mais baratas.

A cota é, portanto, a abertura da porta para que possam por ela passar mulheres que queiram fazer política. Com a ampliação de nossa participação, teremos condições de conquistar também cargos majoritários, onde nossa presença ainda é pouco significativa. Caminharemos, com certeza, para termos senadoras, governadoras e presidentes da República.

   
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