As desigualdades existentes no país refletem-se no sistema penitenciário brasileiro. A situação da presidiária compõe um quadro extremamente agravado de dramas e dificuldades. O fato é confirmado por meio de estudos como o realizado pelo Coletivo de Feministas Lésbicas de São Paulo, na Casa de Detenção Feminina do Tatuapé. A pesquisa revela que 54% das presidiárias têm registro de internações anteriores em instituições como a FEBEM; 51% vivenciaram algum tipo de violência conjugal; e 78% foram mães antes dos 21 anos. O estudo foi feito em São Paulo, mas reflete a situação das penitenciárias femininas no Brasil.

Em 1994, a dramática realidade já havia sido mapeada por meio da realização do censo penitenciário. Segundo o levantamento, 52% d@s pres@s têm até 30 anos de idade, 42% da população carcerária é de negr@s e mulat@s, 75% de analfabet@s ou semi-analfabet@s. Atualmente, os homens presos são 96% da população carcerária; as mulheres 4%.

Há tempos, os especialistas em execução penal vêm alertando a sociedade civil e o governo para a necessidade de superação dos complexos problemas trazidos pela pena privativa de liberdade. "A mulher no sistema carcerário" foi o tema do encontro realizado, em setembro, pela Associação Juízes para a Democracia, o Coletivo para Liberdade e Reinserção Social (Colibri), o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC); e a Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo relatório final do evento, "não se admite mais que a execução dessa pena seja um assunto exclusivo da Administração Pública. Por outro lado, a fórmula de jurisdicionalização da pena não venceu o espírito corporativo e opaco impresso por séculos na magistratura brasileira".

A desativação de Casas de Detenção é um dos atuais problemas. De acordo com estudo realizado pelas advogadas Nadir Cardozo e Maria Lazarini, "milhares de mulheres têm cumprido pena em delegacias de polícia e cadeia por falta de penitenciárias, sujeitas à superlotação, condições de higiene precária e não adaptadas às condições femininas". Existem situações extremas onde as mulheres não têm sequer absorvente para utilizar. "Para conter o fluxo menstrual, algumas chegam a utilizar miolo de pão", afirma Dyana Azevedo, assessora parlamentar do CFEMEA que participou do encontro "A mulher no sistema carcerário". Ela também relembra que mulheres grávidas reclamam das más condições do sistema carcerário, no período da gestação e depois do parto: "nesse encontro, eu tive oportunidade de ver fotos de uma peça teatral onde as presidiárias representavam seus momentos mais marcantes dentro da penitenciária. Entre os retratos da encenação, eu vi mulheres representando gestantes algemadas na hora de dar à luz". Apesar das dificuldades, a advogada criminalista Sônia Drigo ressalta iniciativas positivas realizadas em penitenciárias femininas: "no Carandiru, 98% das presidiárias estão trabalhando. Isso é fantástico diante do quadro geral que nós temos", diz Sônia. Ela também explica que a penitenciária está estimulando o ensino profissionalizante. No mês de outubro, a primeira turma do curso de informática concluiu seus estudos.

Visita íntima

No Brasil, a visita íntima às mulheres é vista como benefício e não como direito. Existem poucas penitenciárias femininas que atendem às recomendações legais: uma está localizada no Rio Grande do Sul. Os estados do Rio de Janeiro e Pernambuco também já adotaram a visita conjugal nos presídios femininos.

Em 1996, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, por meio da Resolução nº 14, declarou ser a visita íntima um direito da mulher presa. Ações concretas no sentido de implantar este direito estão sendo desenvolvidas.

Mas, para a psicóloga Márcia Rodrigues Setúbal, diretora da Penitenciária Feminina de Tatuapé/SP, além de se reformar a estrutura física das penitenciárias, os funcionários também precisam receber orientações no sentido de aceitar e respeitar a sexualidade dessas mulheres. Ela também ressalta que, independentemente de normas legais, as presidiárias procuram saciar suas necessidades sexuais: "o fato é que, de forma não consentida pela administração, as presas têm conseguido alguns encontros sexuais furtivos com seus companheiros e não têm se preocupado muito com a adequação das instalações".

   
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