"Reparação por cotas é urgente", defende primeira deputada negra do Paraná

Professora, historiadora, mestre em Educação e doutoranda em Tecnologia e Sociedade. A educação pavimentou o caminho para Ana Carolina Moura Melo Dartora, de 39 anos, tornar-se a primeira negra a representar o Paraná na Câmara dos Deputados. Mesmo com a grande influência europeia em sua população, um em cada três paranaenses é negro – preto ou pardo, na definição do IBGE. Uma sub-representação histórica que faz da eleição da deputada Carol Dartora (PT) um marco na política brasileira e também no movimento negro.

Em 2020, Carol também fez história como a primeira vereadora negra eleita de Curitiba. “O racismo estrutural é muito grande no Paraná e invisibiliza os negros no estado”, resume a deputada. “Este mundo da política é dos homens brancos. Oligarcas, coronéis, famílias tradicionais, esses nunca tiveram dificuldade para se eleger”, completa a parlamentar em entrevista ao Congresso em Foco.

Carol foi autora da lei que instituiu a cota racial para concurso de servidor público na capital paranaense. A deputada também é fruto das ações de política afirmativa de acesso à educação. Foi com o apoio da família, de origem pobre, e das cotas que se formou em história na Universidade Federal do Rio de Janeiro, depois de estudar a vida toda em escola pública. Sua eleição também é resultado de uma rede de proteção do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e o projeto Quilombo nos Parlamentos, que financiou centenas de candidaturas pelo país afora e elegeu 26 parlamentares estaduais e federais. “Não fosse esse apoio, nossa realidade seria muito pior”, acredita.

Meritocracia 

Na eleição passada, foram eleitos 135 deputados autodeclarados pretos e pardos, cinco indígenas, três amarelos e 91 deputadas federais, entre as quais duas trans. Embora representem 28% da população brasileira, as mulheres negras ocupam apenas nove das 513 cadeiras (1,7%) na Câmara. Para a deputada paranaense, a mudança dessa realidade passa por uma reparação histórica e pela educação. “É preciso desconstruir as falácias que mantêm o racismo”, observa. “Não é difícil desconstruir esses argumentos. É preciso ter linguagem pedagógica. Não é concebível a ideia de mérito em um país tão desigual como o nosso. Dizer que as pessoas partem do mesmo lugar para fazer suas vidas na sociedade é mentira. Não partimos do mesmo lugar”, ressalta.

“A população negra foi excluída e explorada por 300 anos ao passo em que a maioria dessas pessoas é pobre. Essa população nunca foi incluída, nunca houve uma política de reparação. A população branca teve garantia de emprego e de educação. Além de empobrecidos, os negros foram proibidos de comprar terra e ir para a escola. É urgente a reparação por meio das cotas”, defende.

O Congresso terá de debruçar sobre o assunto entre este e o próximo ano. Expira em junho de 2024 a Lei de Cotas nos concursos públicos, válida por dez anos. A Lei 12.990/2014 prevê uma reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais para pessoas negras. O critério inclui aqueles que se autodeclaram pretos ou pardos, conforme a classificação usada pelo IBGE.

Transversalidade

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já adiantou que o governo prepara uma proposta a ser enviada ainda este ano ao Congresso para aperfeiçoar os mecanismos de entrada mas também de ascensão dos servidores cotistas. “Sou professora e uso a educação na política. Vim de uma família muito pobre e as cotas e outras políticas de inclusão social foram fundamentais para mim, como o Minha Casa, Minha Vida. Precisamos ter garantia de direito de acesso a um espaço como o Congresso. Não chegamos aqui do nada. Mas, par isso, você precisa se alimentar, ter teto, escola. São etapas muitas vezes negadas para a população negra”, afirma.

Para a deputada, é preciso levar a discussão sobre igualdade racial para todos os ministérios e ampliar o debate. O assunto não pode ficar restrito à pasta da Igualdade Racial, hoje comandada pelo professor Silvio de Almeida, nem aos negros. “Todos precisam ser provocados a pensar a questão racial. A reforma tributária, por exemplo, é urgente para a mulher negra. São as pessoas mais impactadas pelo modelo tributário. Não há como discutir qualquer coisa no país sem considerar o viés de raça e gênero.” Como mostrou o Congresso em Foco, negros e mulheres ficaram fora da composição do grupo de trabalho que analisará, antes do plenário, a reforma tributária na Câmara.

Identidade negra

Além das políticas afirmativas, como as cotas, também é preciso resgatar e difundir a história afrobrasileira e africana nas escolas como forma de despertar o orgulho e o reencontro da população negra com sua identidade. “Não tem como desvincular do Brasil a identidade negra. Se tirá-la, não sobra nada. A identidade negra está na nossa música, na nossa história, nas cores, na comida, no nosso jeito de falar. Falamos iorubá e nem sabemos”, destaca Carol.

A deputada lembra que o Brasil é o país com a maior população negra fora da África. Mesmo assim, ressalta, muitos brasileiros ainda resistem a assumir sua identidade. “Alguns não se enxergam negros, porque sabem que assumir essa identidade seria trazer toda essa desigualdade sobre elas. Temos a discussão se os pardos são negros ou não, conforme classificação do IBGE. Mas eles estão no mesmo nível de desigualdade. Este país precisa passar por um encontro com sua própria identidade”, diz a paranaense.

Carol se tornou a primeira deputada federal negra do Paraná após receber 130.654 votos em outubro de 2022 e fez parte da equipe de transição do governo Lula no grupo de trabalho Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Antes de assumir como vereadora, a petista foi alvo de ameaça de morte por e-mail. O criminoso dizia que viajaria do Rio até Curitiba, com uma pistola, para matá-la e a insultou com termos racistas.

No ano passado, quando ainda era vereadora, chegou a ser alvo de um pedido de cassação na Câmara Municipal por ter utilizado um carro oficial no interior do estado. Ela alegou, na ocasião, que seu trabalho não se restringia à capital e que a denúncia era movida por racismo. A Mesa Diretora arquivou o pedido, reconhecendo que não houve quebra de decoro no caso.

Racismo estrutural

O outro vereador negro de Curitiba, Renato Freitas (PT), chegou a ter o mandato cassado, também no ano passado, sob a acusação de ter invadido um espaço religioso. Ele participou de um ato antirracista dentro de uma igreja após o assassinato de Moïse Mugenyi Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, dois homens negros. O primeiro, um congolês de 24 anos, foi amarrado e espancado até a morte ao reivindicar o salário atrasado em um quiosque onde trabalhava no Rio. Já Durval foi morto a tiros por um vizinho, que alega tê-lo confundido com um ladrão. Ele tinha 38 anos e morava em São Gonçalo (RJ).

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, apontou o racismo estrutural como uma das razões pelas quais o vereador estava sendo cassado. “A situação aqui examinada, e talvez não por acaso, o protesto pacífico em favor de vidas negras, feito pelo vereador reclamante dentro de igreja, motivou a primeira cassação de mandato na história da Câmara Municipal de Curitiba”, ressaltou o ministro. Em seguida, Renato reassumiu o cargo.

De acordo com Carol Dartora, episódios como os enfrentados por ela e pelo colega negro expõem a fragilidade da democracia no país. “Quando chegam ao Parlamento, pessoas como nós são facilmente cassadas por defender o que é urgente e necessário. Por sermos minoria, somos vítimas de violência política que chega a um nível absurdo. Esse tipo de cassação demonstra que nossa democracia está frágil e precisa ser aprimorada. É necessário garantir o exercício democrático do mandato de parlamentares mulheres e negros”, observa a deputada.