A Execução do Orçamento Mulher em 2006 e Perspectivas para 2007 (Orçamento da União)

Ano de publicação: 2007

Documento com a análise dos 58 programas do governo federal com impacto sobre a mulher. O levantamento mostra que 32,8% deles tiveram mais de 90% do orçamento executado em 2006, um resultado direto do cenário eleitoral daquele ano. As despesas do governo central (União, Previdência Social e Banco Central) cresceram 13,9% em relação a 2005, mesmo que as receitas tenham aumentado apenas 11,2%. O valor total destinado aos 58 programas do Orçamento Mulher, porém, representa apenas 17,5% do valor previsto para o programa 0905-Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

Comentários sobre o Projeto de Lei do PPA 2008-2011

Ano de publicação: 2007

Mais um número da coleção Orçamento Mulher, Comentários sobre o Projeto de Lei do PPA 2008-2011 avalia as prioridades de governo e dos programas e ações propostos; enumera os programas sob a responsabilidade da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Ao final, estão sugestões de emendas em relação ao texto do projeto de lei

Lei Maria da Penha: do papel para a vida

Ano de publicação: 2007

Publicação sobre o texto jurídico que ensina como atuar nas três fases do ciclo orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) no nível federal, nos estados e municípios e assim colocar em prática o que prevê a nova legislação. O texto apresenta ainda informações sobre a história de Maria da Penha Fernandes, que deu nome ao documento, e sobre o histórico da luta do movimento feminista para a aprovação do texto

Perspectivas das Políticas para as Mulheres no PPA 2008-2011

Ano de publicação: 2007

Perspectivas das Políticas para as Mulheres no PPA 2008-2011 tem o objetivo de fortalecer a participação e o controle social dos movimentos de mulheres sobre as políticas e os recursos públicos. Ao mesmo tempo, pretende ser um subsídio para os Conselhos e organismos governamentais de promoção dos direitos das mulheres e da igualdade racial no que se refere à elaboração, execução, monitoramento e avaliação das políticas e dos recursos públicos na perspectiva do combate às desigualdades

Direitos das Trabalhadoras Domésticas: comentários sobre legislação atual, conquistas e lacunas

Ano de publicação: 2007

O que a legislação brasileira garante para as trabalhadoras domésticas? Quais as lacunas e injustiças que ainda faltam ser corrigidas? Qual o debate necessário para uma inclusão previdenciária dessas trabalhadoras domésticas (remuneradas e não remuneradas)?
Essas e outras questões são analisadas na mais nova publicação do CFEMEA: "Direitos das Trabalhadoras Domésticas: comentários sobre legislação atual, conquistas e lacunas”, com análise das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional nesse primeiro semestre de 2007.

Incidência Feminista no Processo Orçamentário da União - A Experiência do CFEMEA

Ano de publicação: 2006

Publicação com o apoio do DFID/UNIFEM sobre a incidência política do CFEMEA na área de orçamento público. Além da contextualização política do cenário brasileiro, aborda também as estratégias utilizadas pela organização na busca pela garantia de recursos para as políticas públicas, bem como da participação das mulheres no processo orçamentário.

Os Direitos das Mulheres na Legislação Brasileira Pós-Constituinte

Ano de publicação: 2006

Publicação desenvolvida com o apoio da SPM, mapeia e analisa a legislação relativa aos direitos das mulheres entre 1988 a 2005. O estudo refere-se à Constituição Federal de 1988, à legislação infraconstitucional e aos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Ponto de Vista Feminista sobre a reforma Política

Ano de publicação: 2006

Resultado do projeto Afirmando a participação política das mulheres no Brasil apoiado pela Embaixada da Finlândia. O objetivo é ampliar os debates sobre a Reforma Política no Brasil, suas implicações e temas específicos como financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais; listas preordenadas de candidaturas; diminuição ou fim da cláusula de barreira; fidelidade partidária; e ações afirmativas.

Perspectivas e Críticas Feministas sobre as Reformas Trabalhista e Sindical

Ano de publicação: 2006

Trata-se de um dos resultados do projeto Intervindo para mudar: a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista sob a ótica de gênero e da inclusão social, desenvolvido pelo centro (de fevereiro de 2004 a fevereiro de 2006). A intenção é oferecer argumentos para que se estabeleçam relações de gênero/raça mais equânimes tanto na legislação trabalhista como na previdenciária. Com os argumentos apresentados no livro, busca-se afirmar a perspectiva da inclusão social de parcelas significativas da população, hoje excluídas do regime geral da Previdência Social e do mercado formal de trabalho, por meio das discussões das reformas do Estado.

Campanha por uma Lei Integral de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres

Ano de publicação: 2005

Folder explicativo sobre o Projeto de Lei 4.559/04, que está em tramitação no Congresso Nacional. Traz uma breve explicação do conteúdo do PL, que tem como objetivo estabelecer uma política de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Aborda também as mudanças que os movimentos de mulheres pretendem efetuar no projeto

Plataforma para Candidatas a Vereadoras e a Prefeitas

Ano de publicação: 2004

Folder para as candidatas a vereadoras e prefeitas. Busca valorizar a importância da candidatura e do papel que a candidata pode cumprir como defensora da cidadania das mulheres.

Cidadania também é Beleza (atualização do Código Civil)

Ano de publicação: 2004

Este encarte disponibiliza as mais recentes alterações da legislação civil brasileira, constantes do novo Código Civil — Lei nº 10.406/02, que entrou em vigor em 10 de janeiro de 2003.

As Mulheres na Reforma da Previdência: O Desafio da Inclusão Social

Ano de publicação: 2003

Esta publicação é fruto do processo de mobilização das mulheres por ocasião das discussões da Reforma da Previdência ocorridas no Legislativo Federal. Está composta por dois textos. O primeiro é um documento político assinado por 34 entidades dos movimentos de mulheres e feministas, que trata das propostas das mulheres para a Reforma da Previdência, entregue ao relator da matéria na Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Reforma Previdenciária.
O segundo é um texto da professora Laura Tavares (UFRJ) que faz um histórico da previdência social brasileira, analisa a proposta de reforma enviada ao Legislativo pelo Executivo; discute as questões da inclusão social sob a perspectiva de gênero e raça a partir de dados estatísticos, apontando para os futuros desafios que estão colocados para os movimentos de mulheres e feministas.
Esta é uma publicação do CFEMEA, com o apoio da Fundação Friedrich Ebert / Instituto Latino-Americano de Desenvolvimento Econômico e Social (ILDES/FES).

Dossiê Globalização e Trabalho: Perspectivas de Gênero

Ano de publicação: 2003

O estudo contextualiza a globalização, enfatizando as transformações ocorridas no trabalho e os impactos desse processo. Reflete sobre as desigualdades nacionais e internacionais, particularmente no que tange à questão da desindustrialização e aos impactos deste fenômeno sobre os empregos, setor formal e informal, e o desemprego. A autora, Christiane Girard, é professora doutora do departamento de sociologia da UnB e pesquisadora da área de sociologia do trabalho. O dossiê é uma publicação do CFEMEA, com apoio do FIG - CIDA (Fundo para Igualdade de Gênero/Agência Canadense para o Desenvolvimento).

Dossiê Políticas Públicas e Relações de Gênero no Mercado de Trabalho

Ano de publicação: 2002

A publicação apresenta uma análise da realidade das mulheres no mercado e nas relações de trabalho, um breve histórico da introdução da problemática de gênero nas agendas públicas e institucionais, além de uma avaliação das agendas parlamentar, sindical e feminista no Brasil. O Dossiê pretende subsidiar a atuação conjunta de instituições sindicais, associações profissionais, organizações do movimento de mulheres e o Legislativo Federal, no que diz respeito à formulação de políticas públicas de trabalho e à negociação de pautas sindicais, com consideração da problemática de gênero.

Direito ao Aborto em Debate no Parlamento

Ano de publicação: 2001

A publicação é resultado de parceria entre a RedeSaúde - Rede Nacional Feminista de saúde e Direitos Reprodutivos - e o CFEMEA. O objetivo é democratizar o saber fazer político, construído pelas feministas brasileiras, para a defesa dos Direitos sexuais e Reprodutivos das mulheres, a partir do mapeamento de ações que tiveram como alvo o Poder Legislativo nos anos 90.

Cidadania das Mulheres e Legislativo Federal: Novas e antigas questões em fins do século XX no Brasil

Ano de publicação: 2001

Análise dos resultados da III pesquisa de opinião com @s parlamentares do Congresso Nacional sobre os direitos das mulheres. A pesquisa foi realizada no primeiro ano da Legislatura 1999-2003 e contou com a participação de 313 parlamentares. A publicação contém, ainda, um histórico da luta feminista.

Women´s Rights and the Legislative in Brazil

Ano de publicação: 1999

Pamphlet on work carried out by CFEMEA and fight of the feminist and women’s movement in defense of their rights, highlighting the demands directed to the Federal Legislative Power.

Alerta Mulher! A Mulher e a Garantia de seus Direitos Constitucionais

Ano de publicação: 1993

Editado em parceria com CLADEM - Comitê Latino-Americano para Defesa dos Direitos da Mulher, CECF/SP - Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo, e Fórum de Presidentas de Conselhos da Condição Feminina e Direitos da Mulher, apresenta o documento final do Encontro Nacional A Mulher e a Garantia de seus Direitos Constitucionais, realizado em Brasília-DF no dia 7 de dezembro de 1993, na Câmara dos Deputados.

Encontro Nacional Mulher e População: Nossos Direitos para Cairo'94

Ano de publicação: 1993

Editado em parceria com ABEP - Associação Brasileira de Estudos Populacionais, CEPIA - Cidadania: Estudo, Pesquisa, Informação e Ação; Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde; Comissão de Cidadania e Reprodução; Geledés - Instituto da Mulher Negra; SOS Corpo - Gênero e Cidadania, contém a conclusão do Encontro Nacional Mulher e População - Nossos Direitos para Cairo'94, realizado em Brasília-DF no dia 28 de setembro de 1993, na Câmara dos Deputados.

Direitos da Mulher: O que Pensam os Parlamentares

Ano de publicação: 1993

Resultado de uma pesquisa de opinião realizada com deputados federais e senadores da Legislatura 1991-1994, indicando, sob a ótica feminista, as tendências políticas gerais e as posições individuais dos parlamentares sobre assuntos de interesse das mulheres.

As Mulheres no Congresso Revisor

Ano de publicação: 1993

Resgata o processo de mobilização das mulheres na Assembléia Nacional Constituinte; reafirma a posição do movimento, favorável à regulamentação da Constituição, e apresenta os projetos de lei que deveriam ser regulamentados por atenderem às reivindicações das mulheres.

Pensando nossa Cidadania: Propostas Para Uma Legislação Não Discriminatória

Ano de publicação: 1993

Analisa os projetos de lei que dizem respeito às mulheres, em tramitação no Congresso Nacional, no período de 1991-1992.

Direitos Reprodutivos: Uma Questão de Cidadania

Ano de publicação: 1994

Contém artigos sobre a temática visando subsidiar os parlamentares na discussão da regulamentação das ações de planejamento familiar no Brasil.

Pequim'95

Ano de publicação: 1994

Informativo específico para divulgação do processo preparatório à IV Conferência Internacional da Mulher em Beijing, com cinco edições (1994/1995).

Discriminação Positiva - Ações Afirmativas: Em Busca da Igualdade

Ano de publicação: 1996

Apresenta estudos sobre o trabalho da mulher no Brasil, a legislação e políticas em diversos países sobre a questão dos incentivos ao mercado de trabalho da mulher, visando subsidiar a discussão sobre a regulamentação constitucional desta questão. A segunda edição elaborada e editada em parceria com ELAS - Elisabeth Lobo Assessoria - Trabalho e Políticas Públicas, inclui a memória do Seminário A Mulher no Mundo do Trabalho em Busca da Igualdade, realizado em Brasília-DF no dia 13 de junho de 1996, na Câmara dos Deputados.

Pensando nossa Cidadania II

Ano de publicação: 1995

Analisa as principais proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional durante a Legislatura de 1991-1994, em especial aquelas que seguiram tramitando na Legislatura de 1995-1998.

Guia dos Direitos da Mulher

Ano de publicação: 1996

Editado pela primeira vez em 1994 - segunda edição em 1996, pela Rosa dos Ventos/Editora RECORD, colocado pela Editora, em circuito comercial - informa sobre os direitos básicos das mulheres nas áreas dos direitos humanos, constitucional, civil, penal, trabalho, previdência, saúde, de seus filhos e filhas, e orienta sobre quais procedimentos adotar para exercer estes direitos no dia-a-dia.

Mulher, População e Desenvolvimento Subsídios aos parlamentares na implementação do Plano de Ação da Conferência I da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento - Cairo'94

Ano de publicação: 1996

Recupera os principais pontos do Plano de Ação de Cairo'94 relativo às mulheres e apresenta algumas ações que poderiam ser desenvolvidas no âmbito do Legislativo para dar cumprimento às recomendações da Conferência no Brasil.

Mulher e Mídia: Uma pauta desigual?

Ano de publicação: 1997

Editado em parceria com a Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos - RedeSaúde - relato do Seminário com o mesmo nome onde foram analisadas e apresentadas sugestões sobre o relacionamento entre o movimento Feminista e a mídia.

Os Direitos das Mulheres e o Legislativo no Brasil

Ano de publicação: 1999

Folheto abordando o trabalho do CFEMEA e a luta do movimento feminista e de mulheres em defesa de seus direitos, com destaque para as demandas dirigidas ao Legislativo Federal.

A Política de Cotas por Sexo: Um estudo das primeiras experiências no Legislativo brasileiro

Ano de publicação: 2000

É uma análise do processo de advocacy para a aprovação da reserva de vagas por sexo para as candidaturas - a Lei de Cotas - no Legislativo Federal brasileiro e o monitoramento da sua implementaçao.

Cidadania também é Beleza

Ano de publicação: 2001

A cartilha procura desmistificar o Direito, em linguagem simples e acessível, contando, através de pequenas histórias, o cotidiano de mulheres injustiçadas, discriminadas ou violadas em seus direitos e mostrando o caminho que a legislação aponta para conseguir alcançar justiça e cidadania. Cidadania também é Beleza aborda temas do Direito Civil, Penal e o direito à saúde e foi resultado de uma parceria entre o UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), AVON, CECIP (Centro de Criação de Imagem Popular) e o CFEMEA.