janeiro, 2011

Aborto no Brasil

O que é o aborto? Interrupção Legal da Gravidez e Normas Técnicas do Ministério da Saúde
Fonte: IPAS Brasil

Realidade do aborto inseguro em 5 estados do Brasil
Estudos feitos por organizações feministas sobre a realidade do aborto inseguro nos estados de Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso do Sul.  Revelam os impactos da ilegalidade do abortamento na saúde das mulheres e nos serviços de saúde.
Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna |PNA-Pesquisa Nacional de Aborto 2010. Artigo de autoria de Débora Diniz e Marcelo Medeiros, publicado na Revista Ciência e Saúde Coletiva, editada pela ABRASCO

Pesquisa da UnB revela que ao completar 40 anos uma em cada cinco Brasileiras adultas já terá feito aborto – PRESS RELEASE por Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (SER/UnB) e Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.

20 anos de pesquisas sobre aborto no Brasil / Brasília: Ministério da Saúde, 2009.

História da Maria do Céu na Terra – CFEMEA, 2009
História da Maria do Céu na terra é uma publicação pequena e leve composta por duas partes: A “História da Maria do Céu na terra” é narrada por meio de um conto que retrata visão de diferentes mulheres sobre a descriminação do aborto. Maria do Céu e as amigas falam sobre os problemas e expõem a conseqüente cumplicidade entre as mulheres que esse tabu cria.
“Tudo bem conversarmos sobre aborto” apresenta a segunda parte que é composta por informações úteis sobre o tema, na secção intitulada “ Você sabia que?”

Brasil e Vaticano: o [des]acordo republicano – CFEMEA, 2009
Advogados, juristas, profissionais da área de saúde e representantes de movimentos sociais de todo o país estão preocupados com o encaminhamento silencioso dado pelo Governo Federal em relação ao Acordo Brasil Vaticano, assinado em novembro de 2008. Apesar de não ter sido discutido amplamente com a sociedade, o documento já está tramitando na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Em seguida será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e ao Plenário da Casa. O conteúdo do documento trata basicamente dos interesses econômicos e outros privilégios da Igreja Católica no Brasil. Nesse sentido, os artigos publicados a seguir pretendem contribuir para suscitar debates e reflexões na sociedade e no Parlamento.

Como parlamentares pensam os direitos das mulheres? – Pesquisa na Legislatura 2007- 2010 do Congresso Nacional/ orgs. Eneida Vinhaes Dultra e Soraya Fleischer. Brasília: CFEMEA, 2009

O Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA apresenta o que é a quinta pesquisa de opinião realizada em duas décadas de vida. A cada nova Legislatura Federal, o Centro Feminista busca conhecer e divulgar as opiniões dos parlamentares sobre os projetos de lei mais diretamente voltados à afirmação/negação dos direitos das mulheres. A escolha de realizar sistematicamente estas pesquisas de opinião decorre do entendimento de que elas constituem um recurso especial de registro do cenário e da correlação de forças no Congresso Nacional quanto às opiniões sobre determinadas proposições legislativas em tramitação nas Casas Legislativas. Este conhecimento é fundamental como subsídio para o planejamento e a realização de estratégias de intervenção política do Centro Feminista no Legislativo Federal, espaço privilegiado de sua ação política institucional. Assim, a identificação de questões problemáticas, em suas diversas graduações, passa a constituir uma referência para as ações, como a de aprofundar a discussão e a argumentação sobre determinadas temáticas e a de ampliar e fortalecer as alianças em defesa da igualdade de gênero e da cidadania das mulheres

Saúde Reprodutiva das Mulheres: Direitos, Desafios e Políticas Públicas– CFEMEA, 2009
A publicação Saúde Reprodutiva das Mulheres – direitos, desafios e políticas públicas tem o objetivo geral duplo. Por um lado, se pretende sistematizar a produção do CFEMEA bem como de suas aliadas feministas nestas últimas duas décadas de muito trabalho e militância. Este acúmulo se expressa na definição das agendas prioritárias para melhorar a vida das mulheres; no desenvolvimento de metodologias apropriadas para vocalizar estas agendas para um público maior e, ao mesmo tempo, colocar estas agendas em prática; negociação de estratégias de enfrentamento das questões e posicionamentos pouco afeitos à realidade e às demandas especificamente femininas. Por outro lado, além de dar visibilidade ao que já foi feito, essa coleção de livros tem a ousadia de também avaliar esse passado na constante busca por falhas ou lacunas que possam ser retrabalhadas. Rever o que foi feito e retraçar os próximos passos para o futuro.

Casos:
Caso da menina de nove anos estuprada reabre debate feminista sobre o impacto da ilegalidade do aborto no país
Vídeo “Direito & Saúde: o caso de Alagoinha”
Movimento faz denúncia formal ao Senado sobre caso em Campo Grande
Entrevista com Alexandra Lopes sobre o caso do MS – Campo Grande
Mais uma morte evitável de gestante no Brasil

Aborto no Congresso Nacional

Para os movimentos feministas e de mulheres, o direito de escolha é fundamental para que as mulheres possam decidir sobre

suasvidas com autonomia e sem coerção. Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres incluem o direito que as mulheres têm de decidir quando, como e com quem ter filhos.

Um Estado democrático laico deve garantir meios para que as mulheres exerçam tais direitos, principalmente através do Poder Legislativo (corpo legislativo). Este por sua vez, deve rejeitar todas as proposições que retroajam direitos das mulheres já adquiridos.

O processo legislativo é o conjunto de ações realizadas pelos órgãos do poder legislativo, com o objetivo de proceder à elaboração das leis, resoluções, decretos legislativos, dentre outros. Isso quer dizer que é no Congresso Nacional, ou seja, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que todas as leis são elaboradas, inclusive o Código Penal (Decreto- Lei 2.848/ 1940), que permite aborto em caso de estupro e risco de vida para a mulher.

Saiba como funciona o CONGRESSO NACIONAL – LINK
Acompanhe a SEMANA NO CONGRSSSO@CFEMEA – LINK

Talk Points

Casos

Caso da menina de nove anos estuprada reabre debate feminista sobre o impacto da ilegalidade do aborto no país
Video “Direito & Saúde: o caso de Alagoinha”
Caso da menina de nove anos estuprada reabre debate feminista sobre o impacto da ilegalidade do aborto no paísVideo “Direito & Saúde: o caso de Alagoinha”

Conheça as leis: Bolsa Estupro

Porque chamamos o Estatuto do Nascituro de Bolsa estupro?

“A proposta é simples: a mulher grávida por estupro que não interromper a gestação receberá um salário mínino mensal durante 18 anos. Esse é o tema do projeto de lei de dois deputados federais em tramitação no Congresso Nacional conhecido como bolsa estupro.” Leia mais…
Bolsa estupro artigo por Débora Diniz, Professora da Universidade de Brasília: Janeiro/2008

Como o Estatuto do Nascituro criminaliza as mulheres?

“(…) O Estatuto do Nascituro, na forma como está exposta neste projeto:
1. Viola tanto a liberdade de crença e pensamento quanto o principio da igualdade;
2. Viola a dignidade das mulheres porque as transforma em simples meio para garantir direitos de um terceiro em potencial;
3. Ao impedir o aborto decorrente de violência sexual o Estado chancelar a violência e torna-se um criminoso;
4. O artigo 13 do Estatuto do Nascituro institucionaliza a tortura e impõe o terrorismo de Estado;
5. A proteção ao nascituro não pode se dar ao custo dos direitos das mulheres;
6. A tutela dos direitos do nascituro não pode se dar na mesma intensidade com que se tutela o direito de pessoas humanas já nascidas;
7. O Estatuto do Embrião cria um novo tipo de responsabilidade do Estado em relação aos crimes decorrentes do dever geral do Estado de prestar segurança.”

Leia mais…
Democracia e dignidade das mulheres: Problemas éticos e jurídicos do Projeto de lei do Estatuto do Nascituro – Nota elaborada pelas professoras de Direito e Bioética, Samantha Buglione e Miriam Ventura, integrantes das Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro.

Porque um Estatuto do Nascituro ameaça a todos nós?

“Em sua versão original, o PL proibia o aborto em TODOS os casos, inclusive quando a gravidez ameaçasse a vida da mulher ou fosse resultante de estupro, e tornava CRIME a pesquisa com células-tronco embrionárias, usadas em tratamentos de saúde, que já foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.” Leia mais…@ contraoestatutodonascituro.wordpress.com/2010/07/29/porque-um-estatuto-do-nascituro-ameaca-a-todos-nos/

Veja conteúdo do PL Bolsa Estupro na íntegra

Assine a petição – Contra Bolsa Estupro

ABORTO – Um guia para profissionais de comunicação por Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro
Este documento tem o objetivo de apoiar o trabalho de jornalistas que pretendam lançar luz sobre este assunto. Foi elaborado com base em fontes oficiais, de governos e institutos de pesquisa nacionais e internacionais, trazendo informações que poucas vezes estão na agenda pública. Para além dos dados, indicamos fontes especializadas de forma a colaborar com possíveis matérias/reportagens.