http://www.cfemea.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3611:15-a-19-de-agosto-de-2011&catid=384:a-semana-no-congresso&Itemid=175

“Olha Brasília está florida,
Estão chegando as decididas.
Olha Brasília está florida,
É o querer, é o querer das Margaridas.”

A maior mobilização de mulheres da América Latina deste ano, a  4ª Marcha das Margaridas trará para Brasília mais de 100 mil mulheres do campo e da floresta.

Nos dias 16 a 17 agosto as mulheres transformarão o Parque da Cidade na Cidade das Margaridas onde  será localizado o acampamento e e que será a base da programação.

No dia 16 terão lugar a Mostra Nacional da produção das Margaridas, debates, lançamento do CD  “Canto das Margaridas” e por fim o show da cantora Margareth Menezes. Ainda no dia 16 pela manhã, no Aeroporto de Brasilia, terá lugar o Ato contra a Privatização do Aeroporto de Brasília para a Copa.

No dia 17, às 7h, as Margaridas começam marchando da Cidade das Margaridas rumo à Esplanada dos Ministérios.  À chegada  realizam um Ato Político frente ao Congresso Nacional.

A presidenta Dilma encontrará as mulheres logo após o ato e dará resposta à pauta de reivindicações das Mulheres do campo e da floresta.

A Coordenação da Marcha das Margaridas foi recebida, em Julho, pelo Secretário Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e outros cinco ministr@s, ocasião em que entregou a pauta de reivindicações.

O que as Margaridas querem em 2011?

“Estamos aqui para relembrar
Este país tem que mudar!”

A Plataforma política 2011 da Marcha das Margaridas está estruturada em 7 eixos temáticos que contêm suas reivindicações. Esses eixos são:
-    Biodiversidade e democratização dos recursos naturais – bens comuns

-    Terra, água e agroecologia

-    Soberania e segurança alimentar e nutricional

-    Autonomia econômica, trabalho, emprego e renda

-    Saúde pública e direitos reprodutivos

-    Educação não sexista, sexualidade e violência

-    Democracia, poder e participação política

O que querem as Margaridas no DF?

Tal como aconteceu em outros estados durante os preparativos para a Marcha, no dia 5 de Agosto, o  Fórum de Mulheres do DF apresentou ao Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, a  Plataforma Política das Mulheres  do Distrito Federal e Entorno na Marcha das Margaridas 2011.

As organizações de mulheres e militantes das lutas das trabalhadoras  urbanas, trabalhadoras do Campo, indígenas e quilombolas  do Distrito Federal  e  do Entorno, reafirmaram suas expectativa de que as políticas públicas para as mulheres do Distrito Federal e Entorno,  venham atender a necessidade de redução das desigualdades de gênero, raça e classe conforme apresentado no programa de Governo por um novo Caminho. Exigem que o Governo incorpore a dimensão de gênero EM TODAS AS SUAS AÇÕES, e possibilite  a participação das mulheres  em todas as fases do processo orçamentário e da implementação da ação pública, bem como dos processos de elaboração das Conferências Distritais,  como forma de enfrentamento das desigualdades, destinando ainda os recursos suficientes para a execução das políticas que afetam direta e indiretamente a vida das mulheres do Distrito Federal e do entorno.

As atividades em torno da Marcha das Margaridas foram realizadas em vários estados durante os meses e dias que antecedem a Marcha. AGENDA MARCHA NOS ESTADOS disponibiliza informações sobre atividades anteriores em outros estados.

Quem organiza Marcha das Margaridas?

4ª Marcha das Margaridas é coordenada pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura – CONTAG/FETAGS/STTRS em parceria com as seguintes organizações: CUT – Central Única dos Trabalhadores, CTB- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, CNS- Conselho Nacional das Populações Extrativistas, MMTR/NE – Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste, MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, MAMA – Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia, MMM – Marcha Mundial das Mulheres, AMB – Articulação de Mulheres Brasilieras, UBM – União Brasileira de Mulheres, REDE LAC – Rede de Mulheres Rurais da América Latina e Caribe e COPROFAM – Confederação de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado.

Margaridas ficam em Brasília

Parte das mulheres ficarão em Brasília para se juntarem à Plenária da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto no que terá lugar no dia 18, no  Auditório Petrônio Portela no Senado Federal.

Como  Participar?

Para participar da Marcha das Margaridas copie a FICHA DE INSCRIÇÃO – MARCHA DAS MARGARIDAS 2011 e envie através do FORUM DE MULHERES DO DISTRITO FEDERAL.

Acesse PROGRAMAÇÃO da Marcha das Margaridas

Parar para pensar neste título nos remete ao histórico das trabalhadoras domésticas, que vem lutando há décadas para igualar os seus direitos à de outr@s trabalhador@s. Realizado na maioria por mulheres e negras, o trabalho doméstico sofre com a ausência de direitos, de reconhecimento e de visibilidade.
Para debater esse contexto foi realizado no dia 29 de junho o seminário “Que trabalho doméstico queremos para o século XXI” – um debate rico para um tema que carece de transformações.

Presentes na mesa de abertura estavam Creuza Maria Oliveira da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Guacira Cesar de Oliveira do CFEMEA, Jorge Abrahão do IPEA, Rebecca Tavares da ONU Mulheres, a senadora Lídice da Mata e a deputada Janete Pietá.
A diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Guacira Cesar, deixou sua mensagem sobre o tema e realçou a importância da luta para garantir mudanças significativas nos direitos das mulheres trabalhadoras domésticas.

“Se hoje temos grandes desigualdades vividas entre as mulheres em nosso país, essas desigualdades tem muito a ver com a situação do trabalho doméstico no Brasil. É a categoria profissional que reúne o maior número de mulheres na População Economicamente Ativa, com implicações diretas nessas desigualdades que todas nós vivemos. A mudança da situação das trabalhadoras domésticas exige transformações na sociedade, nas políticas públicas, na legislação e exige modificações também em termos de investimentos de recursos, de orçamento público para que o serviço doméstico seja um trabalho que dignifique as mulheres”.

Rebecca Tavares, representante da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, citou a importância da aprovação da Convenção 189 da OIT e a Recomendação 201 que ditou normas do trabalho para proteger entre 53 e 100 milhões de trabalhador@s doméstic@s no mundo. Rebecca também falou sobre a pesquisa apresentada no seminário.

“O estudo marca a expectativa e sonhos de trabalhadoras domésticas de Salvador e Brasília… nesse sentido, todo o apoio e ampliação de direitos das trabalhadoras domésticas e valorização de sua profissão se alinham à nossa missão”.

A senadora Lídice da Mata disse que o momento é muito peculiar, agora que se tem uma mulher presidindo o país, pois uma porta é aberta para que as mulheres brasileiras possam mostrar as suas questões com uma maior visibilidade.

Pesquisa revela a realidade do trabalho doméstico na atualidade

Durante o seminário foi apresentada a pesquisa “A realidade do trabalho doméstico na atualidade” – organizada pelos sociólogos: Joaze Bernardino-Costa e Tânia Cruz, da Universidade de Brasília, e Ângela Figueiredo, antropóloga da Universidade do Recôncavo Baiano.

A pesquisa traz dados qualitativos sobre o dia-a-dia das trabalhadoras domésticas das cidades de Salvador e Brasília. Dados são revelados sobre o impacto das longas jornadas de trabalho (no seu cotidiano, na sua saúde), o expressivo envelhecimento da categoria, e mostra também o histórico e a situação atual das trabalhadoras perante a busca pela regulamentação da profissão.

A pesquisadora Tânia Cruz explica que o grupo buscou entrevistar com profundidade 55 mulheres trabalhadoras domésticas entre 16 e 40 anos. “Um dos pressupostos da pesquisa foi dar subjetividade às trabalhadoras”. É o que explica também o sociólogo Joaze ao dizer que o diferencial da pesquisa é que o estudo traz um foco qualitativo, mais do que quantitativo.

Capital do país paga salários mais altos, mas fica por baixo na garantia de direitos à trabalhadora

Ângela Figueiredo e Joaze Bernardino acreditam que, se por um lado, a maior renda da população de Brasília explica o maior rendimento adquirido pelas trabalhadoras domésticas desta cidade em comparação às de Salvador, por outro lado em Brasília não há semelhante reconhecimento profissional do ofício, que se faria por meio do reconhecimento de direitos.

“Tudo nos leva a crer que o ‘déficit de reconhecimento profissional’ do trabalho doméstico seja um produto de uma percepção histórico-cultural do trabalho doméstico como um trabalho natural, reprodutivo, feminizado e racializado, portanto, desvalorizado e invisibilizado”, afirmam os pesquisadores.

Veja aqui a pesquisa na íntegra.

Convenção 189

A aprovação da Convenção 189 sobre o trabalho doméstico, no dia 16 de junho deste ano, em Genebra, que garante condições de trabalho dignas a milhões de pessoas, em sua maioria mulheres, foi bastante comentada, citada, comemorada e explicada pelos participantes do seminário “Que trabalho doméstico queremos para o século XXI”, realizado no auditório do IPEA.

O texto da Convenção, discutido desde o início da 100ª Assembleia da OIT, foi adotado sob muitos aplausos por 396 votos a favor, 16 contra e 63 abstenções por parte dos representantes de governos, organizações patronais e sindicatos dos países que fazem parte da organização. A Convenção entrará em vigor assim que for ratificada por dois países: Uruguai e Filipinas que já anunciaram a intenção de ratificar o texto de maneira rápida.

Segundo o secretário-geral da OIT, o chileno Juan Somavía, em declarações à imprensa, disse que “Esta convenção estabelece que os empregados domésticos são trabalhadores” e que “ser um trabalhador significa ter direitos, uma voz, acesso a uma vida decente”.
Para a OIT, a aprovação do texto é “histórica”, já que constitui o primeiro instrumento jurídico internacional vinculante em prol dos trabalhadores domésticos, que representam pelo menos 52,6 milhões de pessoas no mundo.

É o que também representa para a presidenta da FENATRAD, Creuza Oliveira, “um processo histórico para uma categoria que nem era reconhecida como trabalhadora”. Creuza afirmou durante o seminário no auditório do IPEA que a expectativa é que a Convenção não fique somente no papel, e sim vá para a prática, que seja ratificada.

A deputada Janete Pietá que esteve presente na mesa de abertura também apoiou a aprovação da Convenção. “Neste ano, considerado pela ONU o Ano dos Afrodescendentes, nada melhor do que acelerar a ratificação da Convenção”.

A deputada Benedita da Silva, presente na última mesa de debate, questionou qual o desdobramento que podemos dar para o trabalho doméstico neste século. Para ela, há a necessidade de articulação para que a presidenta Dilma Rousseff possa enviar ao Congresso Nacional uma mensagem para a ratificação da Convenção 189 da OIT.

O que queremos é um emprego decente

Os debates, ricos de vontade de transformação, trazem nas vozes das trabalhadoras domésticas o desejo de um emprego decente, reconhecido e valorizado. A antropóloga Jurema Brites, da Universidade Federal de Santa Maria (RS) afirma que o que existe ainda são continuidades da realidade social, feminização racializada e precarizada. Para ela, algumas mudanças precisam ser feitas, e citou: uma jornada de trabalho justa, incorporação dos direitos das diaristas e fortalecimento das atividades sindicais.
Para os pesquisadores das universidades de Brasília e da Bahia o fundamental para o campo de formulação de políticas públicas é o reconhecimento da importância deste setor econômico para as mulheres brasileiras. Antes de extinguir a profissão – proposta que volta e meia aparece nos debates públicos sobre esta temática –, o grande desafio talvez seja caracterizar esta ocupação como uma profissão, extinguindo, portanto, as más condições para o exercício digno deste trabalho.

O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), com ONU Mulheres e a Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) realizou o Seminário “Que trabalho doméstico queremos para o século XXI”. A pesquisa apresentada durante o seminário será divulgada em forma de livro e lançada no próximo semestre deste ano. Conduzida pelo CFEMEA, a pesquisa teve a parceria de ONU Mulheres, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD)

Saiba mais no Blog Marcha das Vadias DF

Carta Manifesto da Marcha das Vadias de Brasília
Por que marchamos?

Em Brasília,  marchamos  porque  em apenas  cinco  meses  foram  283  casos  registrados  de  mulheres estupradas,  média de duas estupradas por dia, e sabemos que há várias mulheres e meninas abusadas todos os dias; marchamos porque muitas de nós dependemos do precário sistema de transporte público do
Distrito Federal,  que nos obriga a andar longas distâncias sem qualquer segurança ou iluminação para proteger as várias mulheres que são violentadas ao longo desses caminhos.
No Brasil,  marchamos porque cerca de 15 mil mulheres são estupradas por ano,  e,  mesmo assim nossa sociedade acha graça quando um humorista faz piada sobre estupro.Marchamos porque nos colocam rebolativas e caladas como mero pano de fundo em programas de TV e utilizam nossa imagem semi-nua
para vender cerveja como se fossemos o próprio objeto de consumo; marchamos porque vivemos em uma cultura patriarcal que aciona diversos dispositivos para reprimir a sexualidade da mulher, nos dividindo e nos rotulando em “santas” ou “putas”; marchamos porque a mesma sociedade que explora a publicização de nossos corpos se escandaliza quando mostramos o seio em público para amamentar nossas filhas e filhos; marchamos porque durante séculos as mulheres negras escravizadas e estupradas pelos senhores
são hoje empregadas domésticas e continuam sendo estupradas pelos patrões. Marchamos porque todas as mulheres, de todas as idades e classes sociais, sofreram ou sofrerão algum tipo de violência ao longo da vida, seja simbólica, psicológica, física ou sexual.

No  mundo,  marchamos porque  desde  muito  novas  somos ensinadas  a  sentir  culpa  e  vergonha  pela expressão de nossa sexualidade e a temer que homens invadam nossos corpos sem o nosso consentimento; marchamos porque muitas de nós  somos responsabilizadas pelo  estupro,  quando são os homens  que
deveriam ser ensinados a não estuprar; marchamos porque mulheres lésbicas sofrem o chamado “estupro corretivo” por parte de homens que se acham no direito de puni-las para corrigir o que consideram um desvio  sexual;  marchamos porque  ontem um pai  abusou sexualmente  de  uma filha,  porque  hoje  um marido violentou a esposa e, nesse momento, várias mulheres e meninas estão tendo seus corpos invadidos por homens sem seu  consentimento, e todas choramos porque sentimos que não podemos fazer nada por nossas irmãs agredidas e mortas diariamente. Mas podemos.

Já  fomos  chamadas  de  vadias  porque  usamos  roupas  curtas,  já  fomos  chamadas  de  vadias  porque transamos antes do casamento,  já fomos chamadas de vadias  por dizer “não” a um homem, já fomos chamadas de vadias porque levantamos o tom de voz em uma discussão, já fomos chamadas de vadias
porque andamos sozinhas e fomos estupradas,  já fomos chamadas de vadias porque ficamos bêbadas e sofremos estupro enquanto estávamos inconscientes, por um ou vários homens ao mesmo tempo, já fomos chamadas  de  vadias  quando  torturadas  e  curradas  durante  a  ditadura  militar.  Já  fomos  e  somos
diariamente chamadas de vadias apenas porque somos MULHERES.

Mas, hoje, marchamos para dizer que não aceitaremos palavras e ações utilizadas para nos agredir. Se, na nossa sociedade machista,  algumas são consideradas vadias,  TODAS NÓS SOMOS VADIAS.  E somos todas santas,  e somos todas fortes,  e somos todas livres!  Somos livres de rótulos,  de  estereótipos e de qualquer tentativa de opressão masculina à nossa vida, à nossa sexualidade e aos nossos corpos. Estar no comando de nossa vida sexual não significa que estamos nos abrindo para uma expectativa de violência, e
por isso somos solidárias a todas as mulheres estupradas em qualquer circunstância, porque tiveram seus corpos invadidos, porque foram agredidas e humilhadas, tiveram sua dignidade destroçada e muitas vezes foram culpadas por isso. O direito a uma vida livre de violência é um dos direitos mais básicos de toda mulher,  e é pela garantia desse direito fundamental que marchamos hoje e marcharemos até que todas sejamos livres.

Somos todas as mulheres do mundo! Mães, filhas, avós, putas, santas, vadias…todas merecemos respeito!

e

Acordei com vontade de fazer um aborto por Lis Lemos – blogueirasfeministas.com

Dois textos de blogueiras publicados na  ULF.

BUENOS AIRES – Representantes de várias religiões afirmaram nesta terça-feira serem a favor da descriminalização do aborto na Argentina, e declararam seu apoio à Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, informou a agência de notícias ANSA.

Dezenas de organizações sociais e de gênero no país, membros da Campanha Nacional, convocaram uma manifestação para esta terça em frente ao Congresso do país para pedir pela aprovação do projeto de lei que legaliza a interrupção da gravidez, que já tem 50 assinaturas de parlamentares.

Em uma conferência com membros do Legislativo, o pastor Lisandro Orlov, da Igreja Evangélica Luterana Unida, afirmou que “é necessário tirar o tema [do aborto] do Código Penal para colocá-lo na perspectiva dos Direitos Humanos, do Evangelho e dos direitos das pessoas”.

- Limitar a discussão à descriminalização do aborto a um leilão entre quem está a favor e contra a prática é banalizá-la: ninguém pode estar a favor da interrupção de uma vida – disse Mariel Pons, pastora da Igreja Evangélica Metodista. – O problema vai mais além desta falsa polarização: a mulher que busca o aborto o faz com angústia e tristeza. A comunidade tem que assumir esta realidade, não escondê-la, mas trazê-la à tona – declarou a religiosa.

Segundo o rabino Daniel Goldman, “o aborto se pratica goste ou não a vizinha, o professor, o juiz, o religioso ou o legislador”.

De acordo com a deputada federal Cecilia Merchán, uma das organizadoras do diálogo inter-religioso, esse deve ser o ponto da discussão:

- Para nós era importante deixar de lado um debate falso, esse que dizem que por um lado estamos promovendo o aborto e do outro estão as igrejas. Mostramos que não é assim – afirma ela.

Merchán disse ainda que dezenas de artistas e músicos, parlamentares, personalidades da cultura, intelectuais, jornalistas, dirigentes sindicais e políticos argentinos já fazem parte da campanha.

Em uma declaração à imprensa, as organizações em defesa do projeto afirmam que “o aborto legal é um tema central a respeito dos direitos humanos e à saúde das mulheres. Sua criminalização e sua ilegalidade não impedem que sejam praticados cerca de 500 mil abortos por ano, e o fato de que não estejam garantidas condições sanitárias dignas, seguras e gratuitas aprofunda a desigualdade e faz que morram mulheres, em geral jovens e pobres”.

Na última (2007-2010) e na atual legislatura (2011-2014), a Câmara dos Deputados tem sido palco da atuação de parlamentares que vem propondo verdadeiros retrocessos em matéria de direitos sexuais e reprodutivos, tais como: a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aborto clandestino e com isso intensificar a criminalização de mulheres e profissionais de saúde; além de propostas legislativas que pretendem proteger o direito à vida desde a concepção.

Diante deste fato, vimos a público repudiar as tentativas de retrocesso pelos motivos expostos a seguir.

1. CPI desta natureza não se justifica pelos meios que se pretende usar para alcançar a finalidade a que se destina. Ao contrário, sugere uma perspectiva punitiva no trato de tema complexo e delicado.

2. A magnitude do fenômeno do aborto no país vem sendo tratada no âmbito do Executivo brasileiro como questão de saúde pública. O aborto clandestino e inseguro atinge diretamente pelo menos cerca de 230.000 mulheres que são internadas anualmente, na rede pública de saúde, para tratar de complicações resultantes de procedimentos inadequados de interrupção da gravidez.

3. A prevenção ao aborto inseguro deve ser implementada através de políticas de saúde mais amplas de acesso a contracepção e a educação sexual, bem como ampliando-se o acesso ao aborto nos casos previstos em lei. A ampliação e intensificação da criminalização não previne o aborto nem reduz a sua incidência.

4. Uma ação legislativa e de políticas públicas que se paute pelo bem público e pelo interesse coletivo deve assegurar a prevenção do aborto realizado em condições inseguras através de políticas de saúde adequadas. Não deveria jamais instigar ações policialescas e a lógica punitiva que desconhece ou minimiza a realidade social que cerca o fenômeno e as e as informações científicas sobre suas causas e efeitos.

5. Sem dúvida, a questão da ilegalidade do aborto no Brasil merece um debate sério e aprofundado. No entanto, tal não é o objetivo desta CPI, que mascara a verdadeira intenção pretendida com sua instalação: a de intensificar a perseguição e criminalização das mulheres, profissionais de saúde e organizações feministas.

6. Outra iniciativa deste grupo conservador é a aprovação do projeto de lei denominado Estatuto do Nascituro. Tal projeto pode ter efeitos perversos para a saúde e a vida das mulheres, uma vez que pode ameaçar o acesso ao aborto nos casos previstos em lei, colocar barreiras no acesso a saúde para tratamento das complicações de aborto. O projeto confere direito absoluto a vida aos embriões em detrimento dos direitos das mulheres.

7. Além disso, uma proposta de emenda à Constituição para garantir a proteção da vida desde a concepção que pretende acrescentar ao artigo 5º do texto constitucional a expressão “desde a concepção” na parte que trata da inviolabilidade do direito à vida. O texto atual refere-se apenas à vida, sem especificações. Esta iniciativa pode criar barreiras desnecessárias para o acesso à contracepção e à anticoncepção de emergência, sob o argumento da proteção ao direito à vida desde a concepção.

8. Tais estratégias, entretanto, não são novas. As forças conservadoras e religiosas representadas na Assembléia Nacional Constituinte que se opunham frontalmente aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, sofreram inúmeras derrotas. Uma das mais importantes foi a tentativa fracassada de incluir no texto constitucional a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Posteriormente, em 1995, um grupo de parlamentares católicos e evangélicos apresentou uma proposta de emenda constitucional para, outra vez, tentar criminalizar o aborto em qualquer circunstância. Uma ampla campanha do movimento de mulheres em todo o país levou os conservadores a mais uma derrota fragorosa: o Plenário da Câmara dos Deputados, com 351 votos contra, 33 a favor e 16 abstenções rejeitou terminantemente, em abril de 1996, a PEC. Novamente, em 2003, o ex-deputado Severino Cavalcanti apresentou a PEC 62/2003 com teor semelhante, que foi arquivada no início de 2007.

9. Esta iniciativa ameaça o direito ao aborto nos casos previstos em lei e se opõe frontalmente a decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a pesquisa com células tronco embrionárias. Segundo a decisão do Supremo, a Constituição Federal brasileira é clara no que diz respeito à proteção do direito à vida, conferindo tal proteção a partir do nascimento com vida. O voto do Relator na ADI 3510 esclarece a questão quando estabelece que “o conceito da vida humana está revestido de uma dimensão biográfica mais do que simplesmente biológica, que se corporifica em sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações em seu próprio nome, a partir do nascimento com vida”.

Entendemos que tais propostas legislativas, como a criação de uma CPI e as que versam sobre a proteção do direito a vida desde a concepção, podem aprofundar o estigma social que cerca o tema do aborto e não devem proposperar pois violam direitos garantidos por lei. As mulheres de baixa renda, negras, com pouca escolaridade, jovens e com limitado acesso aos serviços de planejamento familiar são as mais vulneráveis. É este o grupo que corre o maior risco de morrer ou sofrer complicações devido a abortos inseguros. Por tais motivos, acreditamos que tais iniciativas trariam consequências nefastas para a saúde pública e para a vida das mulheres, gerando insegurança jurídica e ameaças às liberdades fundamentais garantidas pela Constituição Federal.

Assinaturas

Aníbal Faúndes, Coordenador do Comitê de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Federação Latino-Americana de Sociedades de Obstetrícia e Ginecologia (FLASOG) e um dos fundadores do Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas (Cemicamp)

Aton Fon, Advogado

Beto de Jesus, educador, Diretor da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (ABGLT)

Cecilia Sardenberg, Professora de Antropologia da Universidade Federal da Bahia. Coordenadora Nacional do OBSERVE- Observatório da Aplicação da Lei Maria da Penha.

Cristião Rosas, Secretário da Comissão Nacional Especializada em Violência Sexual e Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO)

Debora Diniz, Antropóloga e professora da Universidade de Brasília
Eduardo Homem, Jornalista

Fernanda Benvenutti, Parteira, diretora da ABGLT e membro do Conselho Nacional para os Direitos das Pessoas LGBT

Guacira Cesar de Oliveira, Diretora colegiada do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA

Irina Bacci, Fisioterapeuta, Secretária Geral da ABGLT, membro da Associação Brasileira de Lésbicas

Jaqueline Pitanguy, Socióloga e diretora da CEPIA

José Eustáquio Alves, Demógrafo e professor da Escola Nacional de Contabilidade e Estatística (ENCE)

Roberto Lorea, Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul

Luiz Mello, Sociólogo, coordenador do Núcleo de Estudos Ser-tão, da Universidade Federal de Goiás

Maíra Fernandes, Advogada e presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ

Maria Beatriz Galli, Advogada, consultora do Ipas Brasil e membro do Comité Latino Americano e do Caribe pela Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM

Maria Betania Ávila, Socióloga e diretora do Instituto SOS Corpo Gênero e Cidadania

Maria José Araújo, Médica, relatora para o Direito a Saúde, da Plataforma Brasileira de Direitos Econômicos, Sociais Culturais e Ambientais

Maria Luiza Heilborn, antropóloga co-cordenadora do Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos/ IMS-UERJ

Paula Viana, Enfermeira, Coordenação Colegiada do Grupo Curumim (PE), Secretaria Nacional Executiva das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro

Rivaldo Mendes, Vice-Reitor da Universidade de Pernambuco (UPE)

Rosane M. Reis Lavigne, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro

Schuma Schumaher, Feminista, escritora e coordenadora executiva da Redeh

Sérgio Amadeu, Professor da Universidade Federal do ABC e pesquisador de cibercultura.

Sonia Corrêa, Pesquisadora associada da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS e co-coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política

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Fonte: Aborto em Debate

As emendas do movimento de mulheres à Lei de Diretrizes Orçamentárias

Movimento de Mulheres participa da elaboração do novo modelo do Plano Plurianual 2012/2015

Plataforma – A plataforma defende a legalização do aborto por considerar que a maternidade deve ser uma decisão livre e desejada, uma opção para as mulheres, e não uma obrigação. Além disso, é responsabilidade do Estado brasileiro garantir as condições para efetivo exercício dos direitos reprodutivos das mulheres, oferecendo todas as condições, para ter e para não ter filhos.

Pesquisas nacionais realizadas entre 2009 e 2010, com apoio do Ministério da Saúde e de universidades brasileiras, indicam que a maioria das mulheres que abortam usam métodos contraceptivos, tem parceiros fixos, já tem filhos, são jovens e professam alguma religião, a maioria católica. Nos dossiês sobre o impacto da ilegalidade do aborto na vida das mulheres, elaborados pelo Grupo Curumim e IPAS, é grave o desrespeito, os maus tratos e o abandono que as mulheres que estão em situação de abortamento enfrentam nos serviços de saúde. Isso compromete o tratamento adequado e muitas morrem dentro dos serviços. As mulheres que mais correm esses riscos são jovens, negras e pobres.

A Frente – Após o fechamento da clínica de planejamento familiar do Mato Grosso do Sul, em 2008, a Frente Nacional Contra a Criminalização de Mulheres e pela Legalização do Aborto foi articulada por mais de 100 entidades feministas ou não, espalhadas por todo território nacional. Teve importante atuação na desarticulação da CPI do Aborto e lançou, no ano passado, sua Plataforma para a Legalização do Aborto no Brasil.

Com base no texto da União Brasileira das Mulheres – UBM – de 18/03/2011

Texto completo da plataforma em PDF

Fonte: Aborto em Debate

A história ainda é nebulosa. Parece um daqueles eventos políticos em que os fatos são piores que os rumores. O teatro público foi o seguinte: o Ministério da Educação anunciou a distribuição de material didático de combate à homofobia nas escolas de ensino médio; um grupo de parlamentares evangélicos reagiu ao que foi descrito como kit gay e pressionou o governo contra a iniciativa; a presidente anunciou o veto ao material didático do MEC. As breves palavras da presidente sobre o ocorrido se resumiram a “não vai ser permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais”. Não arrisco dizer que essa foi a primeira grande polêmica do governo Dilma, mas pressinto uma atualização da patrulha moralista que a perseguiu durante a campanha presidencial. O primeiro capítulo desse teatro parece ser o único a sobreviver como relato oficial da história. O MEC produziu um material didático para a sensibilização e o combate à homofobia nas escolas de ensino médio. O diagnóstico do MEC é simples: a homofobia mata, persegue e violenta aqueles que estão fora da norma heterossexista de classificação das sexualidades. Um adolescente gay tem medo de ir à escola e ser discriminado. Há histórias de abandono escolar e de suicídio. Uma das personagens do vídeo original do MEC se chama Bianca, uma travesti que sai do armário ainda no período escolar. Seu primeiro ato de rebeldia foi pintar as unhas de vermelho e ir à escola. A ousadia rendeu-lhe um ano de silêncio familiar.

Leia na íntegra artigo por Débora Diniz para O Estado de S. Paulo – Caderno Aliás em 29/05/2011