Campanha Compromisso e Atitude – 2012

Lançada em 2012, visa unir e fortalecer os esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal para acelerar os julgamentos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha. Sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a ação envolve vários órgãos do Ministério da Justiça - Secretaria de Reforma do Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.

A campanha tem um portal que disponibiliza informações sobre a rede de serviços, notícias, legislação, biblioteca e dados estatísticos sobre o cumprimento da Lei Maria da Penha e violência contra as mulheres.