2° Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – 2008-2010

O 2º PNPM foi inovador ao estabelecer correlação como o Plano Plurianual 2008-2011 e a Agenda Social do Governo Federal, além de validar o que até aquele momento tinha sido aprovado como princípios e pressupostos da Política Nacional para as Mulheres. A referência principal foram os resultados da 2ª Conferência de Políticas para as Mulheres. O plano foi elaborado sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), que buscou a participação de mais dezoito órgãos da administração pública federal (MEC, MJ, MS, MCid, MDA, MDS, MPOG, MTE, MME, MinC, MMA, Seppir, SEDH, Casa Civil, Secretaria Geral, Secom, Funai e Ipea), em parceria com representantes de mecanismos governamentais estaduais e municipais de políticas para as mulheres, além do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Suas metas, prioridades e ações foram distribuídas em onze grandes áreas de atuação, com um eixo específico para tratar das estruturas da dominação sexista, racista e lesbofóbica que afetam a vida das mulheres.

Outra inovação foi a ampliação do Comitê de Articulação e Monitoramento do PNPM para incluir setores governamentais como Ministério da Cultura, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Comunicação, Secretaria Geral, Casa Civil, Ipea e Funai. Isto significou um esforço de transversalização do enfrentamento ao racismo, sexismo e lesbofobia e das desigualdades geracionais.

Também merece destaque a conexão estabelecida entre os eixos e ações do 2º PNPM com os programas e ações orçamentárias do PPA 2008-2011, favorecendo o controle social sobre a execução orçamentária do 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.