Participação no Fórum Nacional de Previdência Social - 2007

Criado pela Presidência da República em fevereiro de 2007, o FNPS foi um espaço para debater e propor a modernização do sistema previdenciário brasileiro. De caráter tripartite e temporário, ele foi composto por representantes dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas, dos empregadores e do governo federal. Após um trabalho de seis meses, as propostas seriam encaminhadas ao Congresso Nacional.

No mês de março, um grupo de organizações que defendem os direitos das mulheres reivindicou, junto ao ministro da Previdência Social, a inclusão deste movimento como membro do Fórum, com sua participação direta nas discussões. Representando a AMB nesta negociação, Guacira Cesar de Oliveira baseou sua argumentação no fato de que as mulheres são 70% das pessoas excluídas da Previdência Social. Destacando o aumento recente da participação feminina no mercado de trabalho, observou que este crescimento se devia, sobretudo, à inserção em setores precários e sem direitos, como acontece com o trabalho informal e doméstico, implicando em exclusão do Sistema Previdenciário.

Entretanto, as argumentações não foram suficientes para reverter a situação. O Ministério da Previdência Social alegou que o movimento de mulheres não se encaixava no critério de participação, pois o Fórum acolhia apenas segmentos dos trabalhadores, governo e empregadores. Porém, admitiu a participação na qualidade de observadora, sem direito a voz. Recomendou que as mulheres, como outros movimentos sociais, interviessem na discussão através de representações dos sindicatos dos trabalhadores ou diretamente, encaminhando suas reivindicações ao Legislativo.

Os movimentos de mulheres decidiram instalar o Fórum Itinerante Paralelo sobre a Previdência Social, para elaborar propostas de efetiva inclusão previdenciária das trabalhadoras contribuintes, a serem encaminhadas às reuniões do Fórum Nacional. No resultado final dos trabalhos deste Fórum ficaram mantidos direitos conquistados como o diferencial de cinco anos para a aposentadoria das mulheres e o regime de segurado especial para trabalhadoras/es rurais e camponesas/es. Mas o FNPS não enfrentou o debate sobre aposentadoria das donas de casa e demais trabalhadoras domésticas sem remuneração, e tampouco avançou com medidas para a inclusão previdenciária das milhões de pessoas que estão na informalidade.

As militantes engajadas ao Fórum Itinerante organizaram um acampamento em Brasília que reuniu 300 mulheres em frente ao Ministério da Previdência Social, no mês de outubro. Na ocasião foi entregue uma carta ao ministro da Previdência, e formalizada a Aliança entre Mulheres do Campo e da Cidade pela Proteção Social e Inclusão Previdenciária.