2° Conferência Nacional de Políticas para Mulheres - 2007

A 2ª CNPM foi realizada em Brasília entre os dias 17 e 20 de agosto de 2007 e coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Foi o ponto culminante de um processo que teve a participação de quase 200 mil mulheres em conferências preparatórias municipais e estaduais, das quais 2.800 constituíram a delegação nacional. A 2ª CNPM validou as diretrizes e prioridades definidas na 1ª Conferência e sistematizou novas demandas ao Estado brasileiro, visando qualificar as ações e enfatizar aquelas voltadas para segmentos de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Um ponto central do debate foi a participação das mulheres nos espaços de poder como desafio para a efetivação da democracia, além de um balanço e reflexões sobre a conjuntura social, econômica, política e cultural brasileira e os caminhos para a conquista da igualdade. Especificamente foram discutidas questões como desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta; direito à terra, moradia digna e infraestrutura social nos meios rural e urbano; cultura, comunicação e mídia não-discriminatórias; enfrentamento ao racismo, sexismo e lesbofobia e enfrentamento às desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas. Nesta conferência o Governo Federal anunciou o lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que contaria com R$ 1 bilhão em recursos da União.

Uma questão que causou polêmica no evento foi a reivindicação pela descriminalização do aborto, que representantes governamentais não queriam que entrasse no documento final. Na plenária final prevaleceu a posição de organizações da sociedade civil em defesa desta mudança legislativa.