1º Plano Nacional de Políticas para Mulheres (PNPM) - 2005

Este Plano foi elaborado em 2005 sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com base nas prioridades deliberadas pela 1ª Conferência Nacional do ano anterior. O documento foi sistematizado por um Grupo de Trabalho do qual participaram representantes dos ministérios da Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Justiça, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Planejamento, Orçamento e Gestão e Minas e Energia, da Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), além de duas representações das esferas governamentais, uma estadual (Acre) e uma municipal (Campinas).

O 1º PNPM foi estruturado em 199 ações e 26 prioridades, seguindo quatro áreas estratégicas: autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; educação inclusiva e não sexista; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos e enfrentamento à violência contra as mulheres. Promove atuação conjunta entre os governos Federal, estaduais e municipais tendo a sociedade como parceira em sua execução e estimulando a criação de mecanismos institucionais de defesa dos direitos das mulheres representativos das diversidades que compõem este universo. E institui um Comitê para seu monitoramento coordenado pela SEPM e composto por representantes de ministérios e secretarias especiais. Em capítulo específico, o 1º PNPM trata da elaboração do Plano Plurianual (PPA) e do Orçamento da União, considerando os desafios de inclusão transversal do recorte de gênero, raça e etnia na gestão das ações de governo.