1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres - 2004

Realizada entre 15 e 17 de julho de 2004 sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a conferência contou com 1.787 delegadas, dos estados e do Distrito Federal. Neste conjunto estavam representantes de redes nacionais, de organizações sindicais e militantes de diversos segmentos, com forte presença de mulheres negras, indígenas, lésbicas e jovens, além de idosas, deficientes, ciganas e profissionais do sexo. As delegadas foram eleitas no processo de conferências municipais, estaduais e regionais que ao todo reuniu mais de 120 mil mulheres de todas as regiões do país, com a tarefa de apresentar diretrizes para uma Política Nacional para as Mulheres, tendo como inspiração a Constituição de 1988.

Aprovadas nacionalmente no documento da 1ª CNPM, essas diretrizes se referenciam no princípio da igualdade, equidade e universalidade das políticas; na justiça social; no respeito à diversidade; na autonomia das mulheres; na laicidade do Estado; na transparência dos atos públicos; na participação e controle social. O documento especifica a responsabilidade do Estado em enfrentar as desigualdades pela transformação das relações de poder e considerar transversalmente as especificidades de gênero, racial-étnicas e aquelas oriundas do direito à livre orientação sexual, além de considerar diferenças regionais, geracionais e necessidades específicas das pessoas com deficiência. E também insta o poder público a dar urgência à criação de organismos executivos para implementação de políticas de cumprimento da agenda das mulheres.

Nos diferentes eixos temáticos, a 1ª CNPM apresentou propostas para o combate à pobreza com políticas sobre trabalho, renda, acesso a terra, crédito; prevenção, assistência e enfrentamento da violência contra a mulher; bem-estar e qualidade de vida com saúde, moradia, infraestrutura equipamentos sociais e recursos maturais; direitos civis, políticos, sexuais e reprodutivos como efetivação dos direitos humanos das mulheres e políticas para a igualdade com educação, cultura, comunicação e produção do conhecimento.