Programa Brasil Sem Homofobia - 2004

Lançado em 2004 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação. O programa foi elaborado a partir de uma série de discussões entre Governo Federal e sociedade civil organizada e tem como objetivo promover a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e minorias sexuais de modo geral, a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação.

As atividades do programa estão focadas no apoio a projetos de fortalecimento de instituições públicas e não governamentais que atuam na promoção da cidadania LGBT e no combate à homofobia. Prevê ações de capacitação em direitos humanos para policiais assumirem um atendimento e investigação de caráter não-discriminatório; inclusão do tema nos currículos das Polícias e Guardas Municipais; capacitação de professores da rede de ensino; estratégias de sensibilização dos operadores de Direito, assessorias legislativas e gestores de políticas públicas sobre os direitos LGBT e incentivo à sistematização de casos de crimes de homofobia para possibilitar uma literatura criminal sobre o tema; capacitação para representantes do movimento LGBT que atuam na disseminação de informações sobre direitos, na promoção da autoestima LGBT e no incentivo à denúncia de violações dos direitos humanos. A execução dessas ações é de responsabilidade de várias áreas, como os ministérios da Educação, Saúde, Cultura, Trabalho e Justiça, a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial e o Ministério Público da União.

O Programa não faz recomendações a respeito de novas leis para o reconhecimento da cidadania LGBT como, por exemplo, o direito à união civil entre pessoas do mesmo sexo.