Resultados da CPI da mortalidade materna - 2001

Importante inciativa do Congresso Nacional no ano 2000, a CPI da Mortalidade Materna resultou de uma antiga reivindicação do movimento de mulheres que, durante quatro anos, aguardou a oportunidade de ver investigada a alta incidência de morte materna no país. Durante as audiências públicas realizadas foram abordados temas relevantes para o debate sobre os direitos das mulheres, como saúde materna, aborto, planejamento familiar, qualidade da assistência à saúde e qualidade do ensino médico.

A CPI destacou que a questão da morte materna não se restringir ao âmbito da saúde. Trata-se de um problema social mais amplo, e as ações para sua prevenção envolvem frentes governamentais e passam pelo reconhecimento e valorização da mulher na sociedade. O Relatório evidencia que as vítimas são, em sua maioria, mulheres de baixa renda e pouca escolaridade e aponta a necessidade do enfoque da atenção integral à saúde da mulher, além de soluções continuadas.

Outro destaque é a necessidade de garantir recursos para equipamentos, organização da logística de transporte e de localização de vagas nas maternidades, além da disponibilização adequada de recursos como bancos de sangue e Unidades de Terapia Intensiva para as gestantes e parturientes. Foi ainda apontada a questão das mortes por aborto inseguro, questão que precisa ser analisada sob a ótica das falhas nas políticas de planejamento familiar do país.