2ª Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena) - 1993

Realizada em Viena em 1993, esta foi a segunda conferência do ciclo realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) na década de 1990. De acordo com os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tanto a Declaração como o Programa de Ação aprovados em Viena enfatizam as responsabilidades dos Estados de proteger e promover os direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas sem distinção de raça, sexo, idioma ou religião.

A conferência fez história ao aprovar a resolução de que os direitos das mulheres e das meninas são parte integrante e indivisível dos direitos humanos universais e explicitar que a violência contra as mulheres constitui violação dos direitos humanos. Segundo a Declaração de Viena: “a participação plena e igual das mulheres na vida política, civil, econômica, social e cultural, a nível nacional, regional e internacional, e a erradicação de todas as formas de discriminação com base no sexo constituem objetivos prioritários da comunidade internacional”.