Governo Collor

15 de março de 1990 a 02 de outubro de 1992

A primeira eleição nacional realizada depois da Assembleia Nacional Constituinte, colocou Fernando Collor de Mello na Presidência da República. Na contramão da tendência democratizadora que vinha se desenvolvendo, esta eleição representou uma vitória das elites conservadoras e alinhadas ao Consenso de Washington.

No contexto de agravamento da crise econômica o novo governo adotou por completo as medidas do receituário neoliberal, vendido pelas instituições financeiras multilaterais (BID, BIRD, FMI). Entre essas medidas estavam: a redução do papel do Estado, a abertura externa, a valorização do câmbio, o aumento da taxa de juros e consequente desmobilização da mão de obra. O Governo confiscou recursos de contas bancárias assim como investimentos em poupança, deu início à politica de privatizações e fez inúmeras tentativas de eliminação de direitos sociais.

Nesta gestão os direitos conquistados pelas mulheres na constituinte não obtiveram qualquer resposta em termos de políticas e orçamento público. Não houve diálogo possível com os movimentos de mulheres e feminista. No contexto de enxugamento da estrutura de governo, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) perdeu de vez sua autonomia financeira e administrativa, que já vinha sendo abalada com cortes orçamentários. Collor conseguiu aprovar uma Lei que mudou o estatuto do CNDM extinguindo o artigo que versava sobre o fundo de financiamento do órgão. Em resposta a este desmantelamento, organizações de mulheres criaram uma instância de articulação política: o Fórum Nacional de Presidentes de Conselhos da Condição e Direitos da Mulher.

O caráter antipopular de suas medidas e a grande teia de corrupção em que o governo estava emaranhado levou à queda de Collor após dois anos de mandato, em meio a maciças manifestações públicas pelo impeachment.