O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) acompanha o andamento de temas relacionados aos direitos das mulheres no Congresso Nacional. A cada início de semana, a equipe de assessoria parlamentar da instituição reúne informações sobre o que de mais importante entrará na agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Veja abaixo os assuntos em pauta:

CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar nesta quarta-feira (10) o PL 3.055/04, de Neucimar Fraga (PR/ES), que cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências. Bel Mesquita (PMDB/PA) apresentou parecer pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, e do PL 2458/2007, apensados.

O PL 2.932/08, de Eduardo Azeredo (PSDB/MG), acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica; acrescenta o art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. Lael Varella (DEM/MG) apresentou parecer pela aprovação.

O PL 2.941/08, de Patrícia Saboya Gomes (PDT/CE), dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes. Bel Mesquita (PMDB/PA) proferiu parecer pela aprovação da matéria.

O PL 6.297/05, de Maurício Rands (PT/PE), acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União. Jô Moraes (PC do B/MG) apresentou parecer pela aprovação.

O PL 508/07, de Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros de união estável. Roberto Britto (PP/BA) apresentou parecer pela aprovação deste, do PL 2528/2007, e do PL 3075/2008, apensados, com substitutivo.

O PL 1.046/07, de Maurício Trindade (PR/BA), dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional.  Chico D’angelo (PT/RJ) apresentou relatório pela rejeição da matéria.

O PL1.534/07, de Gonzaga Patriota (PSB/PE), dispõe sobre a cobertura pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de intervenção cirúrgica reparadora, e dá outras providências. Elcione Barbalho (PMDB/PA) apresentou relatório pela aprovação deste, do PL 2481/2007, do PL 3278/2008, do PL 5136/2009, do PL 5625/2009, e do PL 3084/2008, apensados, com substitutivo.

O PL 2.566/07, de Jurandy Loureiro (PSC/ES), determina notificação compulsória de violência contra mulher atendida nos serviços de urgência e emergência. Jô Moraes (PC do B/MG) proferiu parecer pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CSSF, e do PL 6348/2009, apensado.

A reunião para debate dessas e de outras propostas está marcada para o Anexo II, Plenário 07, às 09h30min.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC): duas propostas estão na pauta da Comissão desta terça-feira (9) às 14h30m no Plenário 1 do Anexo II. Veja a seguir: 

O Substitutivo do Senado ao PL 4.208/01, do Executivo Federal, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências. O relator José Eduardo Cardozo (PT/SP) proferiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da matéria.

O PL 361/07, de João Campos (PSDB/GO), dispõe sobre suspensão de prazos processuais em caso de advogada que deu á luz. A relatora, Solange Amaral (DEM/RJ), proferiu parecer com Complementação de Voto, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da matéria.

SENADO FEDERAL

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar o PLS 128/2008, de Paulo Paim (PT/RS), que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências. O relator Antônio Carlos Júnior (DEM/BA) apresentou parecer pela rejeição do projeto. A reunião está marcada para terça-feira (9), às 10 horas, na Sala de Reuniões nº 19 da Ala Alexandre Costa, Anexo II.
 
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar o PLS 161/2009, de Serys Slhessarenko (PT/MT), altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e dá outras providências, para dispor sobre a contribuição social do empregador e do empregado doméstico. Roberto Cavalcanti (PRB/PB) apresentou relatório pela aprovação do Projeto, com as duas emendas que apresenta.

O PLS 159/2009, de Serys Slhessarenko (PT/MT), altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação
do trabalho doméstico, e dá outras providências. Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN) apresentou parecer pela aprovação do Projeto.

O PLS 253/2005, de Paulo Paim (PT/RS), regulamenta os §§ 12 e 13 do art. 201 e o § 9º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre
o sistema especial de inclusão previdenciária dos trabalhadores de baixa renda e daqueles que, sem renda própria, se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico e sobre a contribuição social das empresas. Lúcia Vânia (PSDB/GO) apresentou parecer pela aprovação do PLS 253 de 2005, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição do PLS 67 de 2007.

A reunião para discussão destas propostas está marcada para quarta-feira (10), às 11h, na Sala Florestan Fernandes, Plenário n.º 09, Ala Senador Alexandre Costa.

PLENÁRIO

Com a pauta liberada o Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, na terça-feira (9), a PEC 590/2006, de Luiza Erundina (PSB/SP) que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Constituição Federal; garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo.

A próxima reunião deliberativa do Plenário do Congresso Nacional, prevista para a terça-feira (9), realizará sessão solene às 10h para celebrar o Dia Internacional da Mulher, com a entrega do diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. Participará da cerimônia a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff.

O Plenário do Senado Federal deve votar dois projetos que estão em regime de urgência nesta terça-feira (9). Diversos itens aguardam votação, dentre eles a PEC 28/2009, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos. Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Entre as cerca de 650 propostas legislativas acompanhadas pelo CFEMEA, 101 estão prontas para votação nos Plenários das duas Casas. Como as MPs e Projetos de Lei em regime de urgência têm prioridade em relação a outras matérias, esses projetos dificilmente são apreciados.

Fonte: www.camara.gov.br e www.senado.gov.br 
Elaboração: Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA)