ROSÂNGELA APARECIDA TALIB

É COSTUME no Brasil dizer que o ano só começa depois do Carnaval. Mas 2010 jácomeçou. E começou triste, com o terremoto no Haiti e o Brasil chorando asvítimas do descaso histórico dos governos.
Mas 2010 começou também com boas expectativas. A Secretaria Especial dosDireitos Humanos acaba de publicar o terceiro Programa Nacional dos DireitosHumanos, que contempla, entre outros, os direitos à união civil de pessoas domesmo sexo e a adoção por casais homoafetivos.
Estabelece ainda a comissão da verdade, que deverá examinar as violaçõespraticadas durante a ditadura militar dos anos 60. São questões de justiça e derespeito aos princípios internacionalmente reconhecidos dos direitos humanos.
O programa faz mais. Propõe mecanismos para impedir a ostentação de símbolosreligiosos em estabelecimentos públicos, demonstrando claro compromisso com oaprofundamento da laicidade do Estado, com a cultura de respeito aos diferentescredos religiosos e aos ateus, com a liberdade de expressão das diversas formasde fé características do país.
Finalmente, o PNDH-3 reconhece os direitos das mulheres como direitos humanosao incluir a clara determinação governamental de reconhecer que, sem asmulheres, os direitos não são humanos.
Isso se expressa na proposição de ações coordenadas de governo que apoiem aaprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto. Sem o acesso aserviços públicos que permitam às mulheres exercer com liberdade seus direitosno campo reprodutivo, não há cidadania para nós.
Se a biologia nos concedeu o privilégio de sermos portadoras da capacidade degerar novos seres humanos, a dignidade exige que possamos decidir sobre essacapacidade.
Nosso país -que, nos últimos anos, vem sendo reconhecido por seus avanços nocampo da economia e da sustentabilidade, pela consolidação da democracia, pelamelhoria das condições de vida da população mais pobre- alinhar-se-á aos paísesmais desenvolvidos do mundo ao assegurar uma legislação favorável à vida, àdignidade e à cidadania das mulheres, tornando legal o aborto.
Apenas as forças mais retrógradas do país se posicionam contrariamente a esseprograma, incluindo ruralistas, militares e Igreja Católica -como demonstramdeclarações de um bispo publicadas neste jornal-, mais uma vez unidos contra osdireitos mais elementares da população brasileira.
No Brasil, as mulheres católicas são as que compõem o maior número das querecorrem ao aborto. É também a população católica que em número significativoapoia leis que permitem às mulheres interromper o processo gestacional, aomenos em casos extremos, de risco para suas vidas, de gravidez resultante deestupro e de gestações de fetos sem condições de sobrevivência, conformeindicam pesquisas recentes da UnB e do Ibope.
Nem seriam necessárias essas pesquisas caso padres e bispos ouvissem seriamenteo que lhes dizem as mulheres em suas confissões.
A hierarquia da igreja, porém, e alguns grupos católicos preferem ignorar essarealidade de suas próprias fiéis e reafirmar uma posição intransigente, semtomar em consideração elementos da mesma doutrina católica que validam adecisão das mulheres por um aborto ou o fato de que, desde o século 17 atéhoje, podem-se encontrar teólogos e teólogas, mesmo no Brasil, defensores dapossibilidade de escolha por um aborto.
Na Espanha, 130 padres reunidos em um foro de curas acabam de assinar manifestopúblico reconhecendo a legitimidade do Estado para legislar sobre o aborto.Deixar mulheres católicas ignorarem as discussões internas da igreja a esserespeito, impedindo-as de saber que podem ter sua decisão pelo aborto apoiadareligiosamente, é jogar contra suas vidas, é permitir que carreguem por anos,ou mesmo por toda a vida, um sentimento de culpa que as tortura.
Infelizmente, a democracia brasileira sofre ainda uma fragilidade estrutural.Apesar dos mais de cem anos de definição constitucional da laicidade do Estado,os governantes se curvam às pressões da Igreja Católica.
Um claro exemplo disso foi a concordata firmada entre o governo brasileiro e oVaticano, no final do ano passado, sem que houvesse discussão ampla e aberta nasociedade, outorgando a essa instituição religiosa poderes e privilégios.
Felizmente, apesar de todas as pressões sofridas, o ministro Paulo Vannuchimostrou-se firme em sua proposta. Esperamos que a realização do terceiroPrograma Nacional dos Direitos Humanos contribua para que cidadãs e cidadãosbrasileiros tenham seus direitos respeitados.

ROSÂNGELAAPARECIDA TALIB, psicóloga, mestra emciências da religião, é membro da equipe de coordenação das Católicas peloDireito de Decidir.

Fonte: Folha de São Paulo - 15/01/2010