Foram finalizados os trabalhos da Comissão Tripartite Para a Revisão da Lei 9.504/1997, que entregou seu Relatório Final em solenidade realizada em 17/12/2009, contando com a presença da Ministra Nilcéa Freire, da deputada Rita Camata e de diversas representações da sociedade civil e dos poderes Executivo e Legislativo. Instância plural, composta ainda por integrantes da sociedade civil, do Poder Legislativo e do Poder Executivo, a comissão foi instituída pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e funcionou por oito meses para a revisão a Lei Eleitoral.

Tal comissão é fruto de uma das decisões do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e fortaleceu a ação da Bancada Feminina, potencializou a mobilização dos movimentos de mulheres que conseguiram acrescentar dispositivos de ampliação política feminina na mini-reforma eleitoral (Lei Nº 12.034, sancionada em 29 de setembro de 2009, que estabelece novas regras para as eleições). O CFEMEA atou na Comissão como um dos cinco representantes da sociedade civil.

A maior parte das atividades e da repercussão ocorreu no segundo semestre de 2009, sobretudo em dezembro, quando a Comissão apresentou, anexo ao Relatório Final, um anteprojeto de lei para aumentar a participação das mulheres na política, que será submetido à consulta popular. Desde a criação da Comissão, em abril de 2009, houve diversas reuniões e foram sugeridas emendas ao projeto de lei de reforma eleitoral que começava a tramitar no Congresso Nacional.

Para conhecer o conteúdo do relatório e o anteprojeto de lei, clique aqui.

Observatório Brasil da Igualdade de Gênero lança sua revista

Foi lançada, durante solenidade de entrega do Relatório Final da Comissão Tripartite Para a Revisão da Lei 9.504/1997, a Revista do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero. A primeira edição, apresentada no evento, traz como destaque o Dossiê Mulheres e Poder, tema de monitoramento do Observatório em 2009.

Além do especial sobre Poder e Política, a publicação possui diversas matérias sobre temas de relevância para a coletividade feminina. O CFEMEA produziu dois conteúdos para essa edição: as Notícias do Congresso e o artigo “Artigo 2: Existe democracia sem as mulheres? Uma reflexão sobre a função e o apoio às ações afirmativas na política”.

O Observatório Brasil da Igualdade de Gênero é uma iniciativa da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - SPM/PR que, em parceria com outras instituições públicas e com organismos internacionais e organizações da sociedade civil, pretende dar visibilidade e fortalecer as ações do Estado Brasileiro para a promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres. O Observatório Brasil da Igualdade de Gênero desenvolve seu monitoramento em torno de cinco grandes eixos: Indicadores, Políticas Públicas, Legislação e Legislativo; Comunicação e Mídia; e Internacional. Em seu primeiro ano de funcionamento - março de 2009 a março de 2010 -, o monitoramento tem como foco temático: Mulheres, Poder e Decisão.

Para mais informações, acesse http://www.observatoriodegenero.gov.br.

Para ler a Revista do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, acesse http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/publicacoes/revista-do-observatorio-brasil-da-igualdade-de-genero.

Também assista, na TV Feminista, ao depoimento de Natália Mori sobre o Relatório: http://vimeo.com/8298884